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http://hdl.handle.net/10071/10451
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Title: Insider trading: a responsabilidade dos administradores por abuso de informação privilegiada
Authors: Silva, Bárbara Miragaia da
Orientador: Pita, Manuel
Keywords: Insider trading
Administradores
Responsabilidade
Informação privilegiada
Sociedades anónimas
Mercado de capitais
Directors
Liability
Privileged information
Limited companies
Capital market
Issue Date: 2015
Citation: SILVA, Bárbara Miragaia da - Insider trading: a responsabilidade dos administradores por abuso de informação privilegiada [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2015. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/10451>.
Abstract: Estamos perante um crime de insider trading quando alguém negoceia com base em informação que ainda não foi tornada pública – informação privilegiada, a qual ameaça a confiança dos investidores na integridade do mercado de capitais. O presente estudo pretende contribuir para a discussão do tratamento conferido à prática de insider trading em Portugal, nomeadamente, através da identificação dos tipos de insiders e da informação que deve ser considerada privilegiada. Numa perspetiva comparativa, vamos rever os aspetos principais do regime legal do abuso de informação privilegiada nos ordenamentos jurídicos americano e europeu. Por fim, iremos focar a nossa atenção na responsabilidade a que os administradores de sociedades anónimas estão sujeitos, enquanto insiders primários, e quais as sanções a aplicar nessas situações.
Insider trading occurs when someone trades based on the possession of corporate information that has not yet been made public – privileged information, which threatens the investors’ confidence in the integrity of the capital market. The present study represents our contribution to the discussion of the treatment given to insider trading in Portugal, namely, identifying the type of insiders and which information should be considered as privileged. We will review, in a comparative basis some key aspects of the legal regime of the insider trading on the American and on the European jurisdictions. Then we will focus on the liability that the limited companies directors are subject to as primary insiders, and the sanctions imposed in such cases.
Description: Mestrado em Direito das Empresas, especialização em Direito das Sociedades Comerciais
Peer reviewed: Sim
URI: http://hdl.handle.net/10071/10451
Thesis identifier: 201095041
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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BARBARA MIRAGAIA dissertação - vf. novembro 2015.pdf1.17 MBAdobe PDFView/Open    Request a copy


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