Perspectivas locais sobre a conservação da biodiversidade: representações e dinâmicas identitárias associadas a inovações legais

Abstract

A recepção de inovações legais na área da sustentabilidade constitui um campo privilegiado de pesquisa sobre as formas como indivíduos e grupos se organizam para responder às propostas societais de mudança social. Este trabalho teve como objectivo geral examinar como as comunidades incluídas em zonas protegidas Natura 2000, onde as práticas locais de utilização da terra são reguladas por novas directivas legais, recebem as metas da conservação da biodiversidade. Para isso, investiu-se na análise dos processos representacionais que permitem às comunidades concordar em geral com a norma da conservação e, simultaneamente, discordar com aspectos específicos das novas leis (Estudo 1). Foi também examinado como é que processos identitários e moderadores contextuais contribuem para estas formas mais subtis de resistência à mudança social para a sustentabilidade (Estudo 2). As comunidades mostraram ter posições heterogéneas e complexas, associadas quer a visões da natureza mais globais, quer aos projectos específicos que diferentes grupos locais detêm para a comunidade (Estudo 3). A ligação ao lugar, as relações com a lei e as instituições nacionais, e a avaliação da mudança na comunidade são importantes interventores nos processos de apoio e resistência às leis de conservação da biodiversidade (Estudo 4). Este trabalho mostrou que o apoio genérico à conservação da natureza coexiste com a resistência às formas concretas da sua aplicação em contexto e que diferentes formas de resistência emergem consoante as representações e identidades que são mobilizadas pelos diferentes grupos dentro das comunidades para a recepção às novas leis.

The reception of legal innovations for sustainability purposes constitutes a privileged field of research about how individuals and groups respond to societal proposals for social change. This work aims at understanding how communities integrated in Natura 2000 protected areas, where the local practices of land use are regulated by new legal directives, receive the goals of biodiversity conservation. For this purpose, we examined the representational processes that allow communities to generally agree with the norm of biodiversity conservation and, simultaneously, disagree with specific aspects of the new laws (study 1). The role of identity processes and of contextual moderators for these more subtle ways of resistance to social change were also examined (Study 2). Local communities have heterogeneous and complex representations and positions regarding the new laws, which are related to the specific projects that different local groups have for the community (Study 3). Place relations, the relationships with the law and national institutions, and the appraisal of change in the community are important factors intervening in the psychosocial processes and contexts that sustain both endorsement of and resistance to biodiversity conservation laws (Study 4). The results of the empirical studies thus reveal that the general support to nature conservation coexists with the resistance to the concrete ways of the application of the law to the local context. Different forms of resistance emerge depending on the representations and identities that are mobilized for the reception of new laws by the different groups within communities.