A medição e intervenção do abandono escolar precoce: desafios na investigação de um objeto esquivo

Abstract

O indicador de abandono escolar precoce possui uma longa tradição ao nível europeu. É utilizado pelo Eurostat para medir o fenómeno do abandono escolar e pela União Europeia no estabelecimento de metas de política de educação e formação. Corresponde, nesta aceção, à proporção de jovens que não concluíram o nível de ensino secundário (ISCED 3) e que, num dado período de tempo, não se encontram a frequentar qualquer ação formal ou informal de educação ou formação. É, pois, um indicador que tem como referência a certificação de um nível de escolaridade e por isso se trata de uma medida de sucesso escolar que se baseia numa perspetiva abrangente do que são atividades educativas/formativas, incluindo a educação não formal. Até à adoção deste indicador, o abandono escolar em Portugal era medido em função de uma idade legalmente estabelecida para a escolaridade obrigatória. Um jovem encontrava-se em situação de abandono se tivesse saído do sistema de educação/formação antes da idade de referência definida legalmente. Tratava-se, assim, de uma medida de acesso ao sistema formal e não de sucesso escolar, pois não tinha em conta nem o grau de escolaridade atingido nem reconhecia a educação/aprendizagem não formal como parte essencial da educação em geral. Consideramos tratar-se de diferenças muito relevantes que remetem para distintas conceções de educação e formação e do seu papel, com consequências importantes no plano da investigação e das políticas públicas na área da educação. O conceito de abandono escolar que subjaz ao indicador de abandono escolar precoce europeu remete para a ideia de que: a) o ónus do abandono escolar está não no aluno mas no sistema; b) parte da convicção de que todos os jovens e adultos possuem competências e capacidades para concluir uma formação de nível secundário; e c) assume como válidos percursos não lineares e alternativos de formação. À medida que os percursos educativos e formativos se flexibilizam – com a diversificação de vias educativas e formativas – e se tornam mais dinâmicos – com o aumento das possibilidades de formação ao longo da vida e a emergência dos sistemas de educação informal e não formal na Europa –, surgem novos desafios da investigação e intervenção em torno do abandono escolar que esta comunicação pretende abordar e discutir.

Early school leaving (ESL) is the indicator used by Eurostat to measure school dropout and by the European Union to establish targets for education policies. It is an indicator that holds as reference the schooling level certification and, as such, a measure of school achievement based on a comprehensive perspective of educational/training activities, including informal and non-formal learning. Until the adoption of this indicator, the yardstick for measuring school dropout in Portugal was the legally established age for compulsory education. As such, it was a measure of access, not of school success. On the one hand, it didn’t consider the degree of schooling reached. On the other hand, it didn’t recognise informal and nonformal learning as integral parts of education in general. We believe that these are very relevant differences that imply distinct conceptions of education and training and their role in society, with important consequences both for scientific research and for public policies in the field of education. This change of paradigm implies a series of challenges both for research on school dropout and for the devising and tuning of public policy aiming at combating it.