Um novo modelo de manual de controlo interno para a Direção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo

Abstract

Nos últimos anos, as questões relacionadas com a contabilidade pública têm sido alvo de grande reflexão e análise em diversos Países da União Europeia. Em Portugal o processo de reformar e modernizar a Administração Pública, iniciou-se nos anos 80, vindo a intensificar-se com a Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE), alicerçada com a publicação Lei de Bases da Contabilidade Pública e a reforma do Tesouro. O processo de modernização visa uma melhoria na utilização dos recursos financeiros disponíveis, harmonizando novas ferramentas de gestão aos diversos níveis da Administração. Foi com a publicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, em 1997, que a reforma da contabilidade pública se sedimentou criando as condições para a integração consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos, numa contabilidade moderna, que constitua um instrumento de apoio á gestão das entidades públicas, permitindo o controlo do cumprimento da legalidade e o controlo orçamental, informação sobre a situação financeira e patrimonial e o cálculo e análise dos custos e proveitos das atividades, a que se acresce a introdução do princípio do acréscimo, e ainda a importância de conceitos como economia, eficiência e eficácia na gestão pública. A disseminação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e dos serviços partilhados teve lugar no princípio de 2012 no caso da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), um serviço integrado da administração central do Estado. O objectivo do presente trabalho, centra-se na experiência adquirida nos últimos dois anos, face à recente realidade. Um processo de migração pressupõe adaptação e ajustes e promove uma política e cultura de gestão de grupo e concomitantemente vai ao encontro das dificuldades verificadas e identifica em simultâneo eixos de melhoria no que concerne aos processos, especificamente na liquidação e cobrança de receita do Estado, quer se trate de receita geral ou própria. Fomenta a qualidade de informação no tempo e no espaço, constituindo um factor de transparência na gestão pública.

In recent years the public accounting issues have been the subject of much reflection and analysis in several European Union countries. In Portugal the process of reforming and modernizing Public Administration, began in the years 80, intensifying the reform of financial administration of the State (RAFE), founded with the publication of Law Bases of Public Accounting and Treasury reform. The modernization process is aimed at an improvement in the use of available financial resources, harmonizing new management tools at various levels of the administration. It was with the publication of the Official Plan of Public Accounting, in 1997, that the public accounting was formed by creating the conditions for consistent integration of budget accounts, assets and costs, in a modern accounting, which constitutes an instrument of support to the management of public entities, allowing the control of legality and in compliance with the budgetary control, information on the financial situation and assets, calculation and analysis of the costs and income of the activities, in addition to the introduction of the principle of the extension, and also the importance of concepts such as economy, efficiency and effectiveness in public management. The spread of the Official Plan of Public Accounting (OPPA) and shared services took place in early 2012 in the case of the Regional Direction of agriculture and fisheries of Lisboa and Vale do Tejo (DRAPLVT), an integrated service of central administration of the State. The aim of the present work focuses on the experience gained in the past two years, facing the recent reality. A migration process requires adaptation and adjustments and promotes a politics and culture group management and, at the same time, meets the difficulties and identifies simultaneously axes of improvement with regard to processes, specifically in the liquidation and collection of State revenue, whether it's general revenue or own. It promotes the quality of information in time and space, constituting a factor of transparency in public management.