O novo modelo de contratação pública em São Tomé e Príncipe: contributo para a sua aplicação

Abstract

As reformas e a modernização do setor público, no que toca às respostas das exigências dos seus modelos (New Public Management e New Public Service) está presente nas agendas dos governos de todos os estados desenvolvidos e em via de desenvolvimento. A procura da eficácia e eficiência nos procedimentos, proferida em New Public Management e a transparência dos procedimentos e à participação dos cidadãos nos mesmos, defendido em New Public Service, constituem, atualmente, o foco central na dinâmica governativa. Destacar-se, também, que as reformas, tanto nas democracias dos países da OCDE como em países subdesenvolvidos, recetores de ajuda internacional como é o caso de S. Tomé e Príncipe, se orientam pelos valores da “boa governação”. Neles constam que a eficiência e eficácia da gestão pública não podem ser valorizadas de forma absoluta, que a intervenção do Estado deve ser equidistante e favoreça o funcionamento livre dos mercados, o que pressupõe o respeito pela igualdade, legalidade e transparência (Lopes, 2005). Partindo desses princípios, pretendemos com este trabalho de projeto contribuir para um aumento da eficiência e a transparência na contratação pública em S. Tomé e Príncipe, através de uma proposta de plataforma eletrónica ao serviço do regulamento de licitações e contratações (Lei 8/2009 de 26 de Agosto). A filosofia de implementação da contratação pública eletrónica assentará numa abordagem incremental que permitirá acelerar bem como simplificar e desmaterializar os procedimentos de contratação pública, possibilitando a utilização da tecnologia nalgumas fases dos concursos públicos.

Reform and modernization of the public sector in terms of the demands of their answers (New Public Management and New Public Service) models is present in the agendas of the governments of all States developed and the developing. Striving for effectiveness and efficiency in the procedures given in New Public Management and transparency of procedures and citizen participation in them, defended in New Public Service constitute the governing dynamic central focus today. It will also highlight the reforms, both in democracies of the OECD countries in underdeveloped countries as receivers of international aid as is the case of São Tomé and Príncipe are oriented to the values of “good governance “. Them contained the efficiency and effectiveness of public administration can not be valued in absolute terms, that state intervention should be equidistant and that favors the free operation of markets, which presupposes respect for equality, legality and transparency (Lopes, 2005). Based on these principles we intend to work with this project contribute to greater efficiency and transparency in public procurement in São Tomé and Príncipe through a proposed electronic platform to serve the bidding and contracting Regulation Act 8/2009 of 26 August. A philosophy for implementation of e-procurement based on an incremental approach that will accelerate and simplify and dematerialize procurement procedures, allowing the use of technology in some stages.