O estado-providência em Portugal e as políticas sociais: avaliação da implementação das cantinas sociais

Abstract

Na presente dissertação procura-se compreender de que forma a implementação da resposta de cantina social enquanto medida de política social poderá refletir a alteração do papel do Estado-Providência bem como de que forma a mesma estará a responder às necessidades atuais dos cidadãos que nela se enquadram. O surgimento e o desenvolvimento do Estado-Providência em Portugal assume características específicas inerentes a dimensões sociais, económicas, ideológicas e conceptuais, que têm vindo a sofrer diversas alterações conforme a estrutura social portuguesa também tem vindo a transformar-se, mudanças essas verificadas também ao nível das políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão social, pelo que se procede neste trabalho à análise da evolução do Estado-Providência em Portugal e das políticas sociais que materializam os seus princípios de intervenção, recorrendo ao referencial teórico existente, complementado com indicadores que refletem a sua implementação e evolução. No momento atual de crise socioeconómica, com elevados níveis de desemprego e aumento das situações de vulnerabilidade e pobreza, e por essa via, da implementação de um Programa de Emergência Social enquanto resposta através do desenvolvimento de medidas de política social assumidas atualmente enquanto referência de intervenção, no qual se enquadra a medida de cantina social, avalia-se neste trabalho a implementação desta medida num território específico, o Concelho da Moita, contemplando a visão quanto à conceção da medida, à sua implementação, aos seus resultados e à avaliação enquanto resposta às necessidades das pessoas e famílias que dela beneficiam, de um ponto de vista institucional, através da perceção dos responsáveis da Autarquia e das Instituições que desenvolvem a resposta.

The following disertation intendes to understand in which way the implementation of social canteen as a social policy measure may reflect the changes of the Welfare State role as well as it may be answering to the current needs of the citizens for whom this answer was created. The emergence and development of the Welfare State in Portugal take specific characteristics in social, economical, ideological and conceptual dimensions, which have been altered several times according to the transformations of the Portuguese social structure. These transformations have been identified at social policies and combating poverty levels, changes which justify the scrutiny of the evolution of the Welfare State in Portugal as well as the social policies that are the embodiment of these intervention principles, using the existing theoretical referential, combined with indicators which reflect their implementation and evolution. In the current times of social economical crisis, with a high unemployment rate and the increase of a situation of social vulnerability as well as poverty, that led to the implementation of a Social Emergency Program, which constitutes an answer based on the development of social policies measures that are currently taken as an intervention referential, the present thesis evaluates the implementation of this measure in a specific territory, Moita city council, including this measure conception perspective, its implementation, results and evaluates if it constitutes an answers for the people and families that benefit from it, of a institutional point of view, through the perception of a City Councilwoman and directors of Institutions that develop this measure.