Plataforma on-line de consulta de stakeholders no âmbito do rótulo ecológico da União Europeia

Abstract

A reforma administrativa tem vindo a ser alvo de reflexão na generalidade dos países industrializados, sucedendo-se as transformações da Administração Pública na tentativa de corrigir as disfuncionalidades da organização profissional weberiana. Para tal, têm sido adotadas formas de gerir a Administração Pública mais focadas nos mercados ou nos cidadãos. Ao nível da União Europeia, os processos de tomada de decisão têm vindo a promover as redes de governança como forma de envolver uma pluralidade de atores nas negociações, a fim de procurar decisões consensuais em face dos conflitos persistentes entre interesses divergentes. A participação da Comissão Europeia nestas redes constitui um exercício de metagovernança, na medida em que procura manter a sua capacidade de influenciar o âmbito, o processo e os resultados das redes de políticas. Um exemplo desta prática é o modelo de governança do Rótulo Ecológico da União Europeia. Mantendo a Comissão um papel central em todo o processo, esta procura garantir o envolvimento do maior número possível de atores para assim alcançar melhores decisões. Os Organismos Competentes de cada Estado Membro são incentivados a interagir com os stakeholders na definição das posições nacionais. Contudo, no caso português não foi ainda implementada uma metodologia que permita operacionalizar, de forma satisfatória, este processo de consulta. O presente trabalho constitui uma proposta de melhoria para o referido processo de consulta de stakeholders. Para tal, sugere-se a definição de um procedimento específico a adotar nessa consulta, bem como a adoção de uma plataforma eletrónica que permita agilizar o mesmo.

The administrative reform has been the object of reflection in most industrialized countries, introducing changes in Public Administration in order to attempt correcting the malfunctions of the weberian professional organization. Thus, to pursue this objective the Public Administration is currently more focused on the markets or on the citizens. The decision-making processes at the EU level promote governance networks as a way to involve a wider range of actors in the negotiations, in order to produce consensual decisions considering persistent conflicts between diverging interests. The participation of the European Commission in these networks can be seen as an exercise of meta-governance, since it seeks to maintain its ability to influence the scope, the process and the outcomes of the policy networks. An example of this practice is the governance of the EU Ecolabel. The Commission keeps a central role in the whole process, seeking to ensure the involvement of the largest possible number of actors so as to improve the decisions to be taken. The Competent Bodies of each Member State are encouraged to interact with the relevant stakeholders in order to define the national position. However, in the Portuguese case there is no adequate methodology put in place in order to assure a correct consultation process. Therefore, this work aims to improve the current consultation process by proposing, on one hand, an alternative procedure and on the other hand, the adoption of an electronic platform in order to expedite this consultation process.