A relevância do controlo interno na administração pública: Estudo de caso

Abstract

O objeto do presente estudo é, antes de mais, uma análise da temática Controlo Interno, no contexto de constante mudança que atualmente se impõe às organizações públicas. Fomos em busca das melhores práticas e princípios orientadores para a implementação de um controlo interno eficaz, de forma a garantir que o mesmo seja uma ferramenta de gestão útil no alcance dos objetivos de desempenho da organização, no cumprimento da legalidade e na promoção da fiabilidade da informação financeira para os stakeholders. Focámo-nos no caso do Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I.P. - organismo que tem vindo a ser alvo de sucessivas intervenções em sede de reforma administrativa do Estado - com o objetivo de tentar entender de que forma se pode conceptualizar um Sistema de Controlo Interno moderno e eficaz nas organizações em contexto de mudança. Analisadas as envolventes interna e externa, apresentamos uma proposta de Norma de Controlo Interno que pretende ser um contributo para a melhoria do sistema atualmente implementado nesta organização. O presente trabalho de projeto tem como base a pesquisa bibliográfica sobre as matérias foco da discussão.

The object of this study is mainly an analysis of the subject Internal Control in the context of constant change which currently imposes on public organizations. We went in search of the best practices and guiding principles for the implementation of an effective internal control in order to ensure that it's a useful management tool in achieving the performance objectives of the organization, in compliance with the law, and promoting the reliability of financial information to stakeholders. We focused on the case of the Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I.P. - organism that has been the target of successive interventions in the administrative reform of the state - with the goal of trying to understand how one can conceptualize a System of Internal Control modern and effective in organizations in the context of change. Analyzed the internal and external environment, we propose a standard internal control that is intended to contribute to the improvement of the system currently implemented in this organization. This research project is based on the literature focus on the subjects of discussion.