A política de salvaguarda do património cultural: A classificação de imóveis

Abstract

O entendimento do que constitui o património cultural português evoluiu significativamente nas últimas três décadas, passando de uma noção de património baseada nos monumentos singulares mais emblemáticos numa determinada sociedade em termos histórico-artísticos, para uma compreensão lata de um conjunto de bens, materiais ou imateriais, de interesse cultural relevante e considerados na sua relação com o contexto envolvente. Constitui tarefa fundamental do Estado assegurar a salvaguarda deste crescente património, cuja protecção e valorização não tem preço, mas que tem sempre um custo que concorre na contínua ponderação da afectação dos recursos disponíveis em cada momento para a prestação dos diferentes serviços e bens públicos necessários à sociedade. Sucede que o próprio modo de fazer políticas públicas também se alterou e hoje são já múltiplos os actores a intervir, ou que querem participar, na definição da política de salvaguarda do património cultural. Estas circunstâncias são por si só bastantes para suscitar a avaliação da política de classificação do património cultural imóvel, no sentido de apurar o seu sucesso ou fracasso e, assim, justificar a sua legitimidade. Com o presente trabalho procura-se, assim, conhecer do nível de participação dos diferentes actores e do grau de concretização dos objectivos da política de salvaguarda do património cultural imóvel.

The understanding of what makes up Portuguese cultural heritage has evolved substantially in the last three decades, moving from a notion of heritage based on particular emblematic monuments in a given society in historical and artistic terms to a broad understanding of a group of assets, material or immaterial, of relevant cultural interest and immersed in their context. It is a fundamental task of the State to guarantee the safeguarding of this growing heritage, whose protection and value is priceless, it does, however carry a cost which has to be reckoned with in the continuous task of distributing available resources at any given moment to render different public services and goods necessary to society. The way public policy is defined has also changed and presently there is a multitude of actors which intervene, or aim to participate, in the policy making process concerning the protection of cultural heritage. These circumstances alone constitute reason enough to give grounds for an evaluation of the policy concerning the classification of cultural realty heritage, in order to assess its degree of success and thus justify its legitimacy. With this work we investigate the level of participation of the different actors involved and the level of implementation of the objectives set out by the policy of protection of the cultural realty heritage.