Direito à terra e ao território em Moçambique no período colonial e após a independência

Abstract

The conflicts due to legislation and practices in accessing and using land by rural communities in Mozambique are related to factors dating back to the colonial period, as it also happens in other neighbouring countries, like South Africa and Zimbabwe. For a thorough analysis of the land and territory issues, it is necessary to go back to the Portuguese colonial pattern and then make a bridge between the colonial and the post-independence times. This study aims to analyse similarities and continuities on the complex processes of negotiation and conflict arising from practices in accessing and using land by rural communities in the colonial time and today. For instance, it is necessary to study the relationship between the privileges and the action of the colonial companies and the ones that are getting concessions in Mozambique today. We gave priority to research and literature review from different sources (monographs, articles, speeches, communications, official reports and theses). We believe that this study will contribute to a reflection about the defence of rural communities’ rights and to the promotion of agriculture and sustainable development towards social justice.

Em Moçambique, os conflitos decorrentes da legislação e das práticas no acesso e no uso da terra pelas comunidades rurais no período colonial e actualmente, resultam de factores que datam do período dos impérios europeus, à semelhança de factores também vividos nalguns países da África Austral, com realce para a África do Sul e Zimbabué. Para uma análise profunda deste pressuposto é necessário voltarmos à matriz da colónia portuguesa para estabelecermos uma ponte entre os períodos colonial e pós-independência relativamente às questões da terra e território. O presente estudo propõe-se analisar a relação de semelhança ou continuidade entre os processos complexos de negociação e conflito decorrentes das práticas no acesso e no uso da terra pelas comunidades rurais no período colonial e actualmente. É necessário estudar, por exemplo, a relação entre os privilégios e o modo de actuação das companhias que operavam durante o colonialismo e aquelas que estão a obter concessões em Moçambique na actualidade. Na realização do estudo demos prioridade à investigação e pesquisa bibliográfica de diversa documentação (monografias, artigos, discursos, comunicações, relatórios oficiais e teses). Acredita-se que o estudo vai contribuir para uma reflexão sobre a defesa dos direitos das comunidades rurais e para a promoção da agricultura e desenvolvimento sustentável rumo ao alcance da justiça social.