Fatores determinantes nas parcerias público-privadas: a aplicação prática em investimentos de âmbito municipal

Abstract

A pesquisa analisa a realidade das Parcerias Público Privadas (PPP) realizadas no âmbito dos municípios portugueses, procedendo à identificação e caracterização dos fatores determinantes da opção por essa modalidade de contratação, desenvolvida ao abrigo das teorias de agência, de gestão do risco e, ainda, das boas práticas referidas com mais frequência como indicadores de criação de valor em PPP. A análise compreende três níveis distintos de observação: primeiro identifica, analisando 135 dos 308 municípios portugueses, quais os fatores determinantes que conduzem à opção por PPP; em seguida, observa a relação entre os fatores de seleção de propostas nos concursos de PPP levados a efeito em Portugal e os fatores geradores de Value for Money (VfM), em 21 contratos realizados por iniciativa do Estado e em 19 por municípios, entre 1995 e 2010; finalmente, verifica, através da análise de quatro estudos de caso, em que medida os contratos de PPP concretizados por municípios portugueses respeitam as boas práticas sugeridas pela literatura internacional. Os resultados obtidos através de modelos econométricos que relacionam três dimensões de fatores determinantes da opção pela realização de PPP revelam haver um significativo poder de estimação das variáveis: “Residentes por Município”; “Juros sobre Receita”; e “Experiência do Presidente”. O estudo confirma, ainda, que os critérios de adjudicação para a seleção de propostas nos concursos de PPP promovidos pelo Estado são, na generalidade, distintos dos utilizados nos concursos promovidos pelos municípios portugueses e que, de um modo geral, estes critérios não refletem aspetos essenciais da criação de VfM, como a transferência de risco, as competências de gestão, a eficiência e a eficácia.

The study analyzes the practice of public-private partnerships (PPP) followed by Portuguese communities, by identifying and characterizing those decisive factors for this kind of contractual agreement, which have been elaborated in accordance with agency theories, risk management and the good practices usually considered to be PPP added value indicators. The study comprises three different examination levels: first, analyzing 135 of the 308 Portuguese communities serves to identify those factors, which were responsible for the decision for PPP. Next, the correlation between selection criteria for the PPP tendering procedures practiced in Portugal and factors that provide for ideal utilization of resources is evaluated. This is achieved by examining 21 contracts, executed between 1995 and 2010 through state initiative in 19 communities. Finally, four case studies serve to analyze the extent to which the PPP contracts concluded by Portuguese communities incorporate good practices defined by international references. The findings derived from the econometrical models, which combine three dimensions of factors decisive for deciding for public-private partnerships, demonstrate the variables “citizens per community”, “interest rate on income” and “experience of chairman” to be significant estimation criteria. Furthermore, the study proves that the awarding criteria in the selection of state PPP tendering generally differ from those found with the Portuguese communities’ tendering, and that these criteria do usually not reflect basic aspects such as risk transfer, administrative authority, economic viability and effectiveness when it comes to establishing the base for ideal utilization of resources.