Os mínimos sociais e a pobreza entre os idosos: da convergência das pensões mínimas aos complementos sociais

Abstract

No ano de 1995, Portugal registou a mais elevada taxa de pobreza no seio da população idosa entre os países da União Europeia. De forma a contrariar esta situação seguiram-se várias mudanças legais na segurança social, destacando o ano de 1998 onde o Governo iniciou uma diferenciação das pensões mínimas no regime geral e aproximação ao salário mínimo nacional e, consolidou, no ano de 2002, uma política de aumento das pensões mínimas, com o objetivo de as indexar em torno do valor do salário mínimo nacional, no caso dos idosos que tinham pensões que não atingiam o valor mínimo previsto na lei. Apesar da evolução registada, no ano de 2004 a taxa de pobreza permanecia ainda elevada e evidenciava a existência de assimetrias no rendimento entre os mais idosos, surgindo no ano de 2005, uma reconfiguração na política de mínimos sociais para idosos sob a forma da criação de uma política baseada na diferenciação de rendimentos - Complemento Solidário para Idosos (CSI). Nesta dissertação o objetivo principal prende-se com o apuramento das razões e condições que levaram à redefinição na estratégia de mínimos sociais para idosos para a adoção de uma política baseada em condição de recursos, recorrendo aos métodos da análise de conteúdo de debates parlamentares e da realização de entrevistas a atores políticos, técnicos e académicos.

In the year of 1995, Portugal registered the highest rating of poverty among the elderly population of all the countries of the European Union. As a way to combat this situation, several legal changes in social security were made. Highlighting the year of 1998, when the Government initiated a differentiation of the minimum pensions in the general scheme and it became closer to the national minimum wage of the time. The pensions were then raised again in 2002 with the goal of indexing them around the value of the national minimum wage, in the case of the elderly who had pensions that did not hit the minimum value provided by law. Although some evolution was registered, in the year 2004 the rating of poverty was still high and showed the existence of asymmetries in income among the elderly. The year of 2005 brought a reconfiguration in the policies regarding the social minimums for the elderly by the creation of a policy based on the differentiation of incomes – the Solidarity Supplement for the Elderly (SSE). The main goal of this thesis is finding out the reasons and the conditions that took to the redefinition of strategy of the social minimums for the elderly to the adoption of a policy based in means-tested. So that this goal was reached, methods of content analysis of parliamentary debates were used and interviews to politicians, technicians and academics were conducted.