Desenvolvimento local: da génese à operacionalização do conceito na acção municipal

Abstract

Esta dissertação pretende analisar as diferentes relações que se estabelecem, ao nível de um município, entre um determinado conceito de desenvolvimento e a prática municipal efectiva para a sua concretização. Partindo da procura de um estudo de caso que pudesse ilustrar as interacções complexas que se estabelecem a esse nível, entre "formas de pensar" e "formas de fazer" o desenvolvimento regional, escolheu-se o caso do município de Peniche. A elaboração por parte da câmara municipal de um documento estratégico de referência para o desenvolvimento do concelho no horizonte 2025 foi determinante nesta escolha: este facto vinha ao encontro das hipóteses consideradas, nomeadamente a de que uma câmara municipal tem, em Portugal, um papel a desempenhar no que respeita à promoção do desenvolvimento da região em que se encontra. Tendo isto em conta, este documento é aqui tomado como objecto de estudo. A análise foca-se nas suas vertentes teórica e prática, nomeadamente, do conceito de desenvolvimento aí apresentado e das medidas propostas para a sua efectivação, como forma de compreender de que maneira são interpretados - e operacionalizados - os dois paradigmas que polarizam, hoje em dia, a discussão em torno do desenvolvimento regional - os paradigmas Territorialista e Funcionalista. Argumenta-se que a falta de clareza existente entre os dois paradigmas faz surgir contradições no que respeita aos objectivos de desenvolvimento considerados, e que, neste sentido, uma compreensão mais profunda das implicações destes paradigmas é necessária para que seja possível a promoção de um desenvolvimento duradouro, ao nível municipal.

In this work we shall analyse the different connections that can be established at a municipal level between a certain idea of development and the municipal policy aiming at its promotion. Our case study, the Peniche municipality, was chosen because it adequately illustrates the complex interactions that may be established at such a level between “ways of doing” and “ways of thinking” regional development. The fact that this municipality presented a document that outlines the strategic approach for regional development between 2008 and 2025, further strengthens the considered hypothesis: namely that municipalities have some power in the promotion of its regional development. We analyse this document’s theoretical and practical aspects, namely the concept of development presented and the municipal policies proposed for its achievement, to further understand how the municipality has interpreted - and put into practice - the two paradigms that nowadays polarize the discussion around regional development: the territorial and the functional paradigms. We argue that there is a lack of clarity that one can often find between these two paradigms that leads to contradictions regarding the considered objectives for development and that, in order to enable the promotion of a lasting development at a municipal level, a deeper understanding of the different implications of both paradigms is needed.