O contrato de trabalho do jornalista: uma viagem pelas suas fontes reguladoras

Abstract

A tutela constitucional que é consagrada aos jornalistas, enquanto garante do Estado democrático e corolário da liberdade de expressão, tem repercussão na conformação da relação laboral. O exercício da profissão de jornalista, com respaldo em normas de direito internacional e comunitário, é regulado em Portugal por um estatuto próprio, que incorpora em si parte das regras do Código Deontológico que norteiam a atividade. Delimitando o estudo ao setor da imprensa, identificamos e analisamos as fontes de direito reguladoras do contrato de trabalho do jornalista, com destaque para o contrato coletivo de trabalho, procedendo à respetiva articulação.

The constitutional protection that is dedicated to journalists, as guarantor of the democratic state and a corollary of freedom of expression, has an effect in the employment relationship. With support in international and community law, the profession of journalist is regulated in Portugal by a statute that incorporates itself part of the journalists' professional rules of conduct, which guide the activity. Confining the study to the press sector, we identify and analyse the sources of law regulating the employment contract of the journalist, with emphasis on the collective bargaining agreement, proceeding to the respective joint.