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http://hdl.handle.net/10071/751
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Title: A transição democrática em protectorados internacionais: o caso do Kosovo
Authors: Rodrigues, Sónia Alexandra da Silva
Orientador: Pinto, António Costa
Keywords: United Nations
Kosovo
Democratic transition
International protectorate
Nações Unidas
Transição democrática
Protectorado internacional
Issue Date: 2008
Citation: RODRIGUES, Sónia Alexandra da Silva - A transição democrática em protectorados internacionais: o caso do Kosovo. Lisboa: ISCTE, 2008. Tese de mestrado.
Abstract: A intervenção da NATO no Kosovo em 1999 operou uma ruptura nas relações de soberania vigentes entre a Sérvia e o Kosovo e a posterior instalação da UNMIK, legitimada pela resolução 1244 do UNSC, constituiu uma alteração institucional do Kosovo face ao regime sérvio e criou condições para o início do processo de transição democrática com supervisão internacional. Quase nove anos após a presença internacional, o Kosovo mantém a condição territorial de província sérvia mas tem uma administração internacional com competências «estatais». A consolidação efectiva das reformas implementadas nas estruturas institucionais provisórias pela UNMIK reclama uma decisão sobre o estatuto final do Kosovo. No estudo do processo de transição democrática em protectorados internacionais será efectuada uma avaliação do trabalho da UNMIK, através da análise do nível de sucesso da missão na democratização do Kosovo, com recurso aos conceitos tradicionais das teorias de transição democrática e a concepções específicas dos processos de transição democrática em protectorados internacionais, através da: i) apreciação do retorno da estabilidade à região; ii) ponderação dos níveis de democratização alcançados no Kosovo, através da análise da sociedade civil, sociedade política, estado de direito, burocracia estatal e sociedade económica; iii) apresentação de soluções para o problema gerador de conflito a priori, i.e., as tensões sobre o estatuto institucional do Kosovo. A delimitação temporal do estudo será compreendida desde a instalação da UNMIK, a 10 de Junho de 1999, até à apresentação do plano de «independência com supervisão internacional», proposto pelas Nações Unidas a 26 de Março de 2007.
The NATO’s intervention in Kosovo on 1999 made a rupture on the sovereignty relations between Serbia and Kosovo. The installation of UNMIK, with the legitimacy of 1244 resolution by the UNSC, have implemented an institutional shift of Kosovo towards the serbian regime and have created the conditions for the beginning of the democratic transitional process with international supervision. Almost nine years after the international presence, Kosovo maintain the territorial condition of a serbian province but has an international administration with «state» skills. The effective consolidation of the reforms implemented on Kosovo’s provisional institutional structures by UNMIK demands a definitive decision on the Kosovo status. The democratic transition process study in international protectorates will be executed through the evaluation of UNMIK’s work and by the analysis of the mission’s success on the democratization process in Kosovo, with the application of traditional theories of democratic transitions and of specific conceptions from transitional democratic process in international protectorates, throughout the: i) assessment of the return of stability to the region; ii) weighting the levels of democratization reached in Kosovo, through the analysis of civil society, political society, rule of law, «state» bureaucracy and economic society; iii) the presentation of solutions for the central issue that originated the conflict, i.e., the tensions around the institutional Kosovo status. The demarcation time of the study will begin on the UNMIK’s installation, on 10th June 1999, until the presentation of United Nations’ plan of «independence with international supervision», proposed on the 26th March 2007.
URI: http://hdl.handle.net/10071/751
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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