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http://hdl.handle.net/10071/7356
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Title: A regulação da participação dos trabalhadores em saúde e segurança no trabalho na negociação colectiva: uma oportunidade perdida?
Authors: Alves, P. M.
Tomé, R.
Areosa, João
Torres, C.
Gonçalves, L.
Keywords: Segurança e saúde no trabalho
Diálogo social
Negociação coletiva
Participação dos trabalhadores
Issue Date: 2013
Publisher: RICOT - Rede de Investigação sobre Condições de Trabalho
Abstract: Os dados do EUROSTAT evidenciam que Portugal é um dos países europeus com maior incidência da sinistralidade laboral. No entanto, alguns progressos foram alcançados recentemente, sobretudo no atinente aos acidentes mortais. Esse facto traduzirá os esforços empreendidos a partir dos anos 90, quando se começaram a delinear verdadeiras políticas públicas em SST, às quais se associaram os parceiros sociais. Este tem-se revelado um campo onde é possível um amplo consenso, pelo menos entre as organizações de cúpula com assento na CPCS. Outro espaço privilegiado de diálogo é a negociação coletiva. Importa analisar o modo como a regulação da participação dos trabalhadores em SST tem vindo a ser efetuada a este nível. Na base deste artigo encontra-se uma análise de carácter extensivo realizada às convenções novas, revistas na íntegra ou então parcialmente com texto consolidado, publicadas no BTE entre 2010 e junho de 2013. Conclui-se que a maioria ou ignora esta questão ou limita-se a remeter a sua regulação para a legislação em vigor, enquanto as restantes se cingem basicamente à transcrição da lei ou de segmentos desta, sendo em número muito escasso as que apresentam alguns elementos de desenvolvimento face a ela. Serão discutidos os fatores que explicam esta situação.
Peer reviewed: Sim
URI: https://ciencia.iscte-iul.pt/public/pub/id/12246
http://hdl.handle.net/10071/7356
ISSN: 2182-9535
Appears in Collections:DINÂMIA'CET-RI - Artigo em revista científica internacional com arbitragem científica

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