O Imposto sobre o Valor Acrescentado nas operações financeiras e de seguro: Que futuro?

Abstract

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) é um imposto geral sobre o consumo que incide sobre a maior parte das transmissões de bens e prestações de serviços. Apesar do carácter universal do imposto, a generalidade das operações financeiras e as operações de seguro beneficiam de um regime de isenção de IVA. Esta é uma isenção incompleta a qual determina que o IVA suportado para o exercício destas operações não seja dedutível. Consequentemente, a aplicação da isenção determina para os sectores financeiro e de seguro problemas a nível da neutralidade do imposto, distorções de concorrência e incertezas na aplicação do regime de IVA. A Comissão Europeia, auxiliada por entidades especializadas, efectuou já estudos com vista à identificação e resolução destas questões que culminaram, em 2007, na apresentação de uma proposta de Directiva e de Regulamento, as quais visam mitigar, pelo menos de certo modo, as desvantagens advenientes da isenção. Conclui-se na presente dissertação que, se as medidas apresentadas não são ainda suficientes para resolver todas as questões que se levantam relativamente à isenção do IVA, as mesmas vêm esclarecer conceitos essenciais para a aplicação da isenção bem como prever duas soluções - opção pela tributação e criação de agrupamentos de partilha de custos – que podem vir a influenciar positivamente a aplicação do regime de IVA nestas operações. Várias questões encontram-se porém ainda por decidir, nomeadamente a da conciliação da tributação em sede de IVA destas operações com a introdução de um novo Imposto sobre as Transacções Financeiras.

The Value Added Tax (“VAT”) is a general tax on consumption, which is applicable to the great majority of supplies of goods and services. Despite of VAT’s global scope, the most part of financial transactions and insurance operations benefit from a VAT exemption. This is an incomplete exemption, which does not allow the deduction of the VAT incurred in the inputs related with these supplies. In light of this regime, VAT exemption carries some problems for the finance and insurance sector with relation to tax neutrality, competition distortion and some uncertainty on the application of the exemption itself. The European Commission, assisted by third entities, has already carried out some studies aiming to identify and solve these problems that lead to the presentation of a formal Directive and Regulations´ proposal in 2007, which intend to mitigate, at least in a certain way, the disadvantages brought by the exemption regime. In this thesis it is concluded that, although the implementation of these new measures may not be enough to solve all the questions arising from the VAT exemption, they clarify concepts that are critical to the correct application of the exemption and introduce two new solutions – option for VAT taxation and implementation of share costs agreements - that could have a beneficial impact to the application of the VAT regime on such transactions. Nevertheless, several questions are yet to be solved, namely the one regarding the relation between the VAT taxation and the introduction of a Financial Transaction Tax.