A necessária determinação da retribuição no contexto do contrato individual de trabalho

Abstract

A retribuição no contexto laboral manifesta-se com uma realidade multiforme, heterogénea e complexa que integra diversas prestações de carácter patrimonial (pecuniárias e/ou em espécie), cuja determinação se revela uma tarefa difícil, uma vez que esta abrange um extenso e diversificado conjunto de prestações que o trabalhador aufere ao longo do vínculo laboral. Assim, o tema que se aborda “A necessária determinação da retribuição no contexto do contrato individual de trabalho” tenta clarificar o conceito de retribuição na relação laboral. Com este propósito, é abordado o tema da retribuição no contrato de trabalho, por ser um elemento essencial na relação laboral, pelo que se mostra importante proceder à análise do conceito de retribuição, através de uma breve descrição das suas características e da necessidade de qualificação retributiva de determinadas prestações. Pareceu-nos por isso relevante proceder à determinação, qualitativa e quantitativa, de modo genérico, de diversas atribuições patrimoniais efetuadas pela entidade empregadora ao trabalhador. De igual modo houve a necessidade de abordar, ainda que de forma sucinta, o regime especial de proteção da retribuição, designadamente através do estudo do princípio da irredutibilidade salarial e da intangibilidade salarial. Atendendo, à essencialidade da retribuição para a economia pessoal e familiar do trabalhador é necessário clarificar o conceito de retribuição na relação laboral, de forma a evitar e resolver eventuais conflitos entre os sujeitos da relação laboral que, não raras as vezes, se fundamentam em questões conexas com a determinação (qualitativa e quantitativa) da retribuições e respetivos efeitos.

In the labor context the payment manifest itself as a multiform heterogeneous and complex reality that integrates several pecuniary benefits (in cash or in kind) whose determination has proved a difficult task since this covers an extensive and diverse set of benefits which the employee receives over his employment contract. Thus, the theme that is addressed “"The determination of the remuneration required in the context of individual employment contract" attempts to clarify the concept of remuneration in the employment relationship. For this purpose, we shall address the issue of the remuneration in the employment contract, for being an essential element in the employment relationship therefore is important to examine the concept remuneration, through a brief description of their characteristics and the need for qualification of remuneration of certain benefits. It seemed to be relevant the determination, qualitative and quantitative, in general terms, of various patrimonial allocations made by the employer to the employee. Similarly there was a need to address, although succinctly, the special regime of protection from retribution, particularly through the study of principle of irreducibility and intangibility of the wages. Given, the essential nature of the remuneration for the personal and family economy it’s important for workers to clarify the concept of retribution in the employment relationship, in order to prevent and resolve any conflict between the subject of the employment relationship which, while not rare times, are based on related issues with the determination (qualitative and quantitative) of compensation and their effects.