Estimativas em contratos de construção: a problemática da mensuração

Abstract

Este projeto pretende sublinhar que é possível avaliar a qualidade das estimativas tendo por base um conjunto de requisitos cujo cumprimento carece de verificação. Para o efeito, demonstra-se o impacto das estimativas nas demonstrações financeiras, particularmente, nos ativos e passivos, nos resultados e nos capitais próprios, podendo pôr em causa o pressuposto da imagem verdadeira e apropriada das demonstrações financeiras e, no limite, colocar em risco a própria continuidade da empresa, pressuposto geral subjacente à estrutura conceptual. Este trabalho examina os métodos de reconhecimento do rédito e a importância das estimativas no âmbito da prestação de serviços de grandes projetos de engenharia, dando especial destaque à fiabilidade da previsão e consequente grau de confiança nas demonstrações financeiras, bem como à qualidade do acompanhamento da execução orçamental como um meio de antecipar imprevistos, de os corrigir atempadamente, e de tomar decisões. Investigámos o risco das imputações de gastos entre projetos, concretamente das alocações incorretas, e das estimativas pouco razoáveis na empresa observando os seus efeitos no volume de negócios do exercício contabilístico e as suas implicações nas demonstrações financeiras divulgadas. Focámos a problemática da utilização abusiva dos valores estimados e alocados que permitem induzir em erro os utentes das demonstrações financeiras adulterando resultados contabilísticos e fiscais, num processo de especialização do rédito, com imputações a períodos mais oportunos a partir de estimativas forçadas ou de atribuição de gastos a obras cujos benefícios a elas não correspondem. Tem-se em conta o normativo internacional com enfoque nas IAS 11 – Construction Contracts e IAS 18 – Revenue.

This project proposes to show that it is possible to assess the forecasting quality level which depends if a set of achieving requirements is fulfilled, showing the impact that they have on the registered financial assets and liabilities as well as over income and equity capital value that in a limit situation may endanger the necessary financial statement’s true and fair disclosing view and even the continuity of the company and the assumption of “going concern” underlying on the IASB conceptual framework. This paper examines the revenue recognition methods and the importance of the forecast process on large engineering projects framework with particular attention to the forecast and consequent financial statements reliability as well as the quality of budget execution monitoring as a means of anticipating unexpected situations, correct them on time, and improve better decision making. We examined the cost project allocation risk, particularly the inaccurate allocations, and also the unreasonable forecasts risk, observing their effects on the company’s turnover and its implications on the disclosed financial statements. Furthermore we assessed the estimates and cost allocation misuse issue in order to mislead financial statements users, influencing accounting and tax results, using a revenue accrual process those choses most opportune periods, enforcing estimates or cost shifting, allocating expenses to projects whose benefits don’t match. This project gives special consideration to the international accounting standards IAS 11 – Construction Contracts and IAS 18 – Revenue recognition.