Os tarifários de água para consumo humano aplicados aos utilizadores não domésticos

Abstract

Durante décadas, os tarifários dos serviços de águas foram definidos sem um enquadramento comum, originando-se uma grande diversidade de estruturas e valores dos tarifários, muitas vezes sem fundamentação económica. No sentido de colmatar essa falha está em curso em Portugal uma modificação estrutural das políticas tarifárias dos serviços de águas, da qual os tarifários aplicados aos utilizadores não domésticos, tema da presente tese de mestrado, não podem ser excluídos, constatando-se, no entanto, que os mesmos não têm sido particularizados nos estudos existentes, o que torna mais premente a análise que se pretende realizar. No presente trabalho analisam-se as políticas tarifárias dos serviços de águas, com enfoque nos aspetos relativos aos utilizadores não domésticos e na diferenciação face aos domésticos, e procede-se à caracterização dos tarifários do serviço de abastecimento aplicados a estes utilizadores no território de Portugal continental em 2007 e em 2011. Constatou-se que a conformidade com as orientações do regulador relativas à estrutura dos tarifários não teve uma evolução muito significativa face a 2007. Verifica-se uma grande disparidade nos tarifários aplicáveis às diferentes categorias de utilizadores não domésticos e a existência de uma diferenciação significativa face aos tarifários definidos para os utilizadores domésticos. Foi possível aferir que existe alguma relação entre o nível de encargos suportados pelos utilizadores não domésticos e o modelo de gestão, o número de clientes, a densidade populacional e com a localização geográfica e parece não existir uma relação, que se possa considerar evidente, com a ideologia política prevalecente em cada município. Por fim, propõe-se um contributo para uma futura evolução das políticas tarifárias aplicáveis a estes utilizadores.

For decades water services tariffs were defined without a common framework, which led to a great diversity of tariff structures and values, in many cases without any economic basis. In order to fill this gap and in accordance with the European law, is underway in Portugal a structural modification of tariff policies for the water services, from which the tariffs applied to non-domestic users, subject of this thesis, cannot be excluded, although they have not been particularly focused in existing studies which makes the analysis to be achieved more relevant. This paper presents a review of the pricing policies for the water services, focusing on aspects relating to non-domestic users and tariff differentiation towards domestic users, and proceeds to the characterization of water supply tariffs applied to these users in mainland Portugal in 2007 and 2011. We found that compliance with the guidelines of the regulator regarding the tariff structure has not evolved significantly since 2007. There is a wide disparity in tariff applicable to different categories of non-domestic users and it can be noticed a significant difference compared to the tariff set for domestic users. It was possible to determine that there is some kind of relation between the level of charges supported by non-domestic users and the management model, the number of costumers, the population density and the geographical location, and it seems to be no marked relation to the political ideology prevailing on each municipality. Finally, we propose a contribution to the future development of pricing policies applicable to these users.