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http://hdl.handle.net/10071/5884
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Title: O atrito no fluxo de responsabilização do crime de abuso sexual intrafamiliar de crianças
Authors: Vieira, Sandra Regina Alexandre Ferreira
Orientador: Rodrigues, Marlene Braz
Keywords: Abuso sexual
Abuso de criança
Família
Justiça criminal
Sexual abuse
Child abuse
Family
Criminal justice
Issue Date: 2012
Citation: VIEIRA, Sandra Regina Alexandre Ferreira - O atrito no fluxo de responsabilização do crime de abuso sexual intrafamiliar de crianças [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2012. Tese de doutoramento. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/5884>. ISBN 978-989-732-211-2.
Abstract: A presente tese identifica e analisa os factores de atrito registados na trajectória percorrida pelos processos-crime de abusos sexuais intra-familiares de crianças, desde a revelação e denúncia ao fluxo de responsabilização criminal, da comarca de Lisboa. Mapeia-se o circuito, cruzando os principais fluxos de intervenção, delimitados por dispositivos e procedimentos promovidos por diferentes actores. No fluxo de responsabilização, explicitam-se os pontos de intercepção com outros fluxos, destacando as organizações e profissionais intervenientes, suas funções, procedimentos e opiniões. Com a identificação dos factores de atrito, que contribuem para a descontinuidade destes processoscrime no percurso processual penal, cria-se uma base de reflexão crítica sobre o trabalho de intervenção social e judicial promovido na comarca de Lisboa aos ASC. Este estudo, de características exploratórias e descritivas é expressão de uma estratégia fundamentalmente abdutiva. Resulta duma amostra combinada: a) 14 entrevistas a profissionais com uma prática de intervenção relevante em ambos os fluxos de intervenção (assistentes sociais, magistrados, psicólogos, inspetor, polícia, médico); b) análise de conteúdo a 24 processos-crime de ASC intra-familiar, denunciados ao DIAP de Lisboa (18 arquivados e seis julgados) entre os anos 2004 a 2009. Conclui-se que a intervenção promovida expressa processos de vitimização secundária, efeito de dispositivos e procedimentos de violência institucional, comprometedora do pleno desenvolvimento da criança como sujeito de direitos. Abre-se caminho à apresentação de propostas de intervenção que visam o redimensionamento de estratégias para enfrentar o fenómeno, que combine a articulação da intervenção judicial e a social, focada no alcance máximo do conceito de resolubilidade.
This PhD thesis identifies and studies the attrition factors observed on the criminal proceedings course of action of intrafamily child sexual abuse (CSA) cases, since the revelation and denouncement to the criminal responsibility flow, under Lisbon´s criminal district jurisdiction. Procedure circuit is mapped by cross-checking the main intervention flows, delimited by provisions and procedures promoted by different actors. In the criminal responsibility flow, the points of intersection are explained with other flows, highlighting the involved organizations and professionals, their functions, procedures and views. Along with attrition factors identification, those of which contributes to the disruption of these criminal proceedings in the course of criminal procedure, a critical reflection basis is created over the social and judicial intervention work promoted on CSA by the criminal district of Lisbon. This exploratory and descriptive characteristics study is the expression of an essentially abductive strategy. Is the result of combined samples: (a) 14 interviews to professionals with relevant practical experience on both streams of intervention (social workers, judges, psychologists, police inspector, a police, a doctor), (b) content analysis on 24 intrafamily CSA criminal cases (18 closed and six prosecuted), reported between 2004 and 2009 to the Lisbon DIAP (Investigative and Penal Action Department). It is concluded that the promoted intervention expresses secondary victimization processes, as result of institutional violence provisions and procedures, compromising the children full development as a subject of rights. A path becomes open to intervention proposals presentation aimed for rescaling strategies on dealing with the phenomenon, which combines the articulation of judicial and social intervention, focused on maximum achievement of the concept of resolubility.
URI: http://hdl.handle.net/10071/5884
ISBN: 978-989-732-211-2
Designation: Doutoramento em Serviço Social
Appears in Collections:T&D-TD - Teses de doutoramento

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