A declaração de insolvência e o consequente incidente de qualificação

Abstract

Face à conjuntura nacional e internacional, o tema proposto tem vindo a revelar-se como um dos assuntos mais mediáticos e crescente, fruto da profunda crise económica que estamos a atravessar. Mas será esta temática suficientemente clara? Numa abordagem minimalista e rudimentar diria que sim, afinal todos conseguimos dar uma ou duas asserções de insolvência, mas se examinarmos mais exaustivamente atrevo-me a dizer que é matéria ignota pela maioria na generalidade. O meu compromisso será expor o tema de forma clara, focalizando-me num conjunto de reflexões que irei efectuar, bem como analisar o tipo e alcance que advém da declaração e qualificação da insolvência e a implicação desta, para o insolvente.

Given the national and international conjuncture, the proposed theme has been revealed as one of the most newsworthy and growing, thanks to the deep economic crisis that we are experiencing. But this theme is clear enough? In a minimalist approach and rudimentary would say yes, after all we can give one or two assertions of insolvency, but if we examine more thoroughly I dare say it is the most ignota matters generally. My commitment will expose the subject in a clear, focused me on a set of reflections that will be carried out and analyze the type and scope of the statement that comes and qualification of insolvency and the implication of this for the insolvent.