O Impacte da Norma Internacional de Contabilidade n.º 41 "Agricultura" no Normativo Contabilístico Português-Sector Vitivinícola

Abstract

A crescente importância dada ao justo valor como forma de mensuração, em detrimento do custo histórico, faz com que a determinação do seu valor, e posterior registo, esteja na agenda dos organismos de normalização, como o têm demonstrado as mais recentes revisões e emissões de normas que contemplam a possibilidade, ou mesmo a exigência, de valorizar certos elementos ao justo valor. A escassa importância dada pelos organismos de normalização à actividade agrícola tem contribuído para a crescente necessidade de harmonização nesta área. Para suprir esta lacuna o IASB emitiu a NIC 41 na qual prevê a mensuração ao justo valor dos activos biológicos e produtos agrícolas. A presente dissertação está dividida em quatro capítulos. Nos três primeiros caracterizamos o processo de produção vitivinícola, por ser aquele que tem um peso mais significativo dentro da actividade agrícola e analisamos a NIC 41 e todo o seu processo de desenvolvimento, focando a visão dos principais intervenientes no projecto de norma. Culminamos com a proposta de um Plano de Contas específico para o sector que contemple a aplicação daquela norma. O último compreende um estudo empírico efectuado com base em dados recolhidos através de inquérito às empresas com CAE 15931. A nível empírico a metodologia utilizada foi diferenciada conforme os objectivos pretendidos. Assim, para avaliar o impacte da aplicação da NIC 41 e as variações no justo valor, utilizámos testes não paramétricos, tais como o teste do sinal e de Wilcoxon. A aplicação destes testes permitiu-nos concluir que as diferenças resultantes das alterações no justo valor seriam positivas, provocando um aumento nos resultados das empresas, uma vez que a norma estabelece que as variações no justo valor sejam levadas a resultados do exercício em que ocorrem. Com o objectivo de percebermos quais os aspectos que as empresas consideram ser mais influentes na aplicação da norma e no momento da sua adopção, adoptamos para os diferentes grupos do inquérito as análises descritiva, factorial, das componentes principais, de clusters e discriminante. Posteriormente, utilizando o modelo de regressão linear múltiplo, analisámos quais daqueles factores têm influência significativa na orientação das empresas. Verificamos que a informação no sector e a inovação, assim como o conhecimento da norma, influenciam a estratégia da empresa.

The increasing relevance of fair value over historical cost put the issue of its measurement on the agenda of the main accounting standard setting bodies around the world. The latest developments in standard setting provide strong evidence of the increasing relevance of fair value accounting, by allowing and, under certain circumstances, by obliging companies to report information under such a measurement basis. The agriculture sector was left outside of an increasingly demanding financial reporting framework and, consequently, there was the urge to create accounting standards to deal with specific issues to this sector. Aware of this situation, the IASB issued IAS 41, which specifically addresses the fair value measurement of biological assets and agricultural products. This dissertation is structured in four chapters. In the first three chapters, we briefly describe the main procedures in the wine industry. We have chosen this specific industry based on its relevance compared to other agriculture industries. We then analyse the impact of IAS 41, given particular emphasis to its development and analysing the perspective of some of the main players in its development. Finally, we propose a set of accounting procedures and rules aimed at maximising the usefulness of financial reporting within this industry. The last chapter comprise an empirical study based on a questionnaire sent to a set of companies that are classified as wine industry. In our empirical study, the methodology used varies accordingly to the different issues tested. To evaluate the impact of IAS 41 and of the fair value fluctuations we used a set of non-parametric tests, namely test of signs and Wilcoxon tests. The uses of these methodologies allow us to conclude that the adoption of fair value would result in a positive impact on earnings. In order to try to understand which are the characteristics of the new standard that companies perceive as being the most relevant ones, we adopt different sets of analysis: descriptive, factorial, principal components, clusters and discriminative. Finally, using a multiple regression, we analyse the factors that have a stronger impact of companies’ decisions regarding the adoption of the new accounting standard. Our tests allow us to conclude that the sector’s information and the innovation, as well as the knowledge of the standard, on average influence company’s strategy.