A formação profissional: Aptidão funcional e o enquadramento jus-laboral

Abstract

Tem-se definido a formação profissional, e optamos por esta descrição lata, como um “processo global e permanente, através do qual as pessoas adquirem ou aprofundam competências profissionais e relacionais, designadamente conhecimentos, capacidades e atitudes, com vista ao exercício de uma ou mais actividades profissionais, a uma melhor adaptação às mutações tecnológicas e organizacionais e ao reforço da sua empregabilidade”. É, sobretudo, orientada para a interligação triangular – Legislação laboral, empresa e trabalhador, que estará centrado o objectivo da presente dissertação, assim como toda a pesquisa executada. Será a formação profissional meio, desejado politicamente, para um atingir de determinado fim – “adaptação da prestação do trabalhador às necessidades da empresa”,cujo percurso passará pela aplicação efectiva da legislação laboral? Em resumo, pretende-se observar e analisar, principalmente a envolvência e eficácia da legislação laboral no “ponto de encontro” dos vários interesses. Isto é, que efectividade tem a legislação laboral (nomeadamente os dispositivos normativos inseridos no Código do Trabalho) perante este contexto triangular de forças desiguais? Esta dissertação visa, compreender, não apenas os motivos do legislador, mas de igual modo perceber até quanto a norma laboral, por si só, foi ou é eficaz, e de que modo contribui para os ensejos subscritos. Em primeiro lugar focalizaremos a nossa apreciação da formação profissional, em termos quantitativos, de uma forma global, ao quadro da população activa, ao contexto empresarial – empresas em Portugal segundo a sua tipologia, e ao quadro legislativo laboral. Numa apreciação idêntica, abordaremos um sector de actividade específico – Sector financeiro, e um caso concreto – O Grupo Crédito Agrícola – CA. Por fim, e em último lugar, apresentam-se as devidas conclusões.

One could define professional education as “a global and permanent process through which people acquire or enhance professional and inter-personal competencies such as knowledge, skills and attitude, to execute one or more professional activity, obtain a better adaptability regarding technology and organizational development and find a reinforcement of employment probability”. It is, mostly, oriented towards the triangular connection between working legislation, company and worker that this essay and all its research are centred. Is the professional education a way, political desired, to a specific end – “worker performance adaptation to corporate needs”, which will depend on the effective application of working law? In sum, it is wanted an observation and analysis, mostly the environment and efficacy of the working legislation the centre point of relatedaffairs. In another way, what efficacy has the working legislation (such as the normative dispositions contained in the working law code) face to this unequal strength context? This essay objective is to understand not only the motives behind the legislator, but also perceive the efficacy of the labour normative in the execution of them. In first place, we will focus our appreciation of professional education, in quantitative terms and in a global way, of the general active population, of the corporate context (Portuguese companies according to their types) and of the labour general legislation. In an identical appreciation we will approach a specific industry – Financial Sector, and a real case – the Crédito Agrícola group – CA. Finally we will present the suitable conclusions.