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http://hdl.handle.net/10071/4757
Autoria: | Costa, João Pedro Serra |
Orientação: | Jesus, Maria Antónia Jorge de Laureano, Raul M. S. |
Data: | 2011 |
Título próprio: | Conformidade da prestação de contas nas autarquias locais em Portugal: O caso das freguesias |
Referência bibliográfica: | Costa, J. P. S. (2011). Conformidade da prestação de contas nas autarquias locais em Portugal: O caso das freguesias [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório Iscte. http://hdl.handle.net/10071/4757 |
Palavras-chave: | Contabilidade pública -- Public accounting Contabilidade autárquica Accountability -- Prestação de contas Índices de conformidade Local government accounting Conformity indexes |
Resumo: | Na sequência do processo de Reforma da Contabilidade Pública em Portugal, a qualidade da
informação divulgada pelas entidades públicas é uma componente fundamental do dever de
accountability que estas organizações têm perante os vários stakeholders, sendo que essa
qualidade é determinada pela obediência aos requisitos exigidos na legislação e na
normalização contabilística.
Neste contexto, este estudo tem como principal objectivo a análise da conformidade da
informação divulgada pelas freguesias portuguesas, cuja importância deriva da presente
discussão sobre o papel das autarquias no contexto da Administração Pública em Portugal,
estando as freguesias no cerne da recente proposta governamental para a reestruturação de
todo o sector autárquico.
O estudo centra-se na análise dos documentos de prestação de contas relativos ao ano de
2009, divulgados pelas 55 freguesias que estão obrigadas a remeter as suas contas ao Tribunal
de Contas, tanto em regime geral como em regime simplificado, de acordo com os requisitos
dos regimes de prestação de contas definidos no POCAL.
As principais conclusões apontam para o facto de as freguesias não cumprirem na totalidade
com as obrigações que lhes são exigidas, sendo que as freguesias do regime geral apresentam
maiores Índices de Conformidade Parcial e, consequentemente, também maior Índice de
Conformidade Global. Relativamente aos factores potencialmente explicativos da
Conformidade Global, a análise permite concluir que apenas se revelaram significativos: o
tipo de regime e a percentagem de habitantes com ensino superior, os quais explicam 30% da
variância do Índice de Conformidade. Following the process of Public Accounting Reform in Portugal, the quality of the information disclosed by public authorities is a key component of the duty of accountability that these organizations have towards the various stakeholders. This quality is determined by the compliance to the requirements in the legislation and accounting standards. Consequently, this study‟s main objective is the analysis of conformity of the information disclosed by Portuguese parishes, which importance derives from the current discussion on the role of municipalities in the context of Public Administration in Portugal, being the parishes at the heart of the recent government proposal for restructuring the entire municipal sector. The study focuses on the analysis of documents of accountability for the year 2009, that were released by the 55 parishes which are required to submit accounts to the Court of Auditors, both in general and in simplified regime, in accordance with the requirements of accountability defined in POCAL. The main findings point to the fact that the parishes do not fully comply with the obligations that are required of them, and the parishes of the general regime have a higher index of Global and Partial Compliance. Regarding the factors that can explain the Global Compliance, the analysis shows that only two proved significant: the type of regime and the percentage of inhabitants with higher education, which explain 30% of the variance of the Global Conformity index. |
Designação do grau: | Mestrado em Contabilidade |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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