O fundo de investimento mobiliário como instrumento de eficiência fiscal na gestão de carteiras de investidores particulares

Abstract

A gestão de carteiras assume a responsabilidade de gerir os activos e instrumentos financeiros de acordo com as necessidades e desejos de cada cliente, apresentando as soluções mais adequadas de acordo com o perfil de risco, objectivos de rendibilidade e os horizontes temporais de investimento. Neste contexto, o factor fiscal não pode ser relegado para segundo plano, pois o seu impacto é real, devendo este ser tido em conta na tomada de decisão, porque o que mais importa é o retorno “real” do investimento. A gestão discricionária de carteiras através de fundos de investimento, não só partilha dos mesmos princípios básicos da gestão de carteiras tradicional, como adicionalmente beneficia de vantagens fiscais, financeiras e de risco que podem ser aproveitadas pelos investidores. Em Portugal, os fundos constituídos de acordo com a legislação nacional, beneficiam de um regime especial de tributação assente no princípio que, os participantes do fundo se encontram na mesma situação fiscal, caso fossem investidores directos. Pretende-se com esta tese, demonstrar a eficiência fiscal subjacente a uma gestão de carteiras de investimento para investidores particulares, quando esta é realizada através de um Fundo de Investimento Mobiliário nacional. O trabalho centrar-se-á no estudo dos princípios básicos da gestão de carteiras, na análise do enquadramento fiscal do investidor particular, no estudo exaustivo do regime fiscal dos Fundos de Investimento Mobiliário e por último na demonstração das diferenças da fiscalidade entre o investimento directo e o investimento indirecto.

The portfolio management assumes the responsibility of managing assets and financial instruments according to the needs and desires of each client, presenting the most suitable solutions according to the clients risk profile, yield/profitability objectives and investment time line. In this context, the tax element cannot be over-looked, because its impact is real and it should be taken into consideration when taking decisions, because all that matters is the “real” return on investment. Discretionary portfolio management through investment funds, not only share the same main principles of the traditional portfolio management, but also benefits from tax, financial and risk advantages that can be taken up by the investors. In Portugal, funds formed according the Portuguese law benefit from a special taxation regime, built on the principle that the fund participants are on the same tax level as if they were direct investors. With this thesis it is intended to show the tax efficiency behind the portfolio management for private clients through a Portuguese Mutual Fund. The scope of this document is the study of the main portfolio management principles, on the analysis of the private investor tax framework, in-depth study of the mutual investment funds tax regime and on the observance of the taxation differences between direct investment and indirect investment.