Contribuições para a melhoria dos procedimentos de actos notariais e de registo civil na administração pública de Angola

Abstract

No presente trabalho de projecto pretende-se equacionar um instrumento associado aos novos modelos de gestão pública e as tecnologias de informação e comunicarão, para idealizar um modelo, que visa, não só garantir o registo civil e a emissão de bilhetes de identidade para todos os cidadãos angolanos, como introduzir elementos de modernização e aperfeiçoamento nos procedimentos utilizados para a recolha, integração e gestão da informação inerente ao registo civil e comercial de pessoas e bens, pelos serviços competentes. A partir do estudo da experiência obtida no processo de registo eleitoral e da sua base de dados - FICRE – Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral - e aplicando-se as teorias de gestão pública a uma realidade concreta, procura-se compreender a dimensão de um problema real e idealizar soluções práticas no quadro dos modelos estudados de gestão pública e dos objectivos do programa de reforma em curso. O estudo tenta introduzir contributos para a mudança cultural e processual em dois órgãos executivos do Ministério da Justiça de Angola, nomeadamente, a Direcção Nacional dos Registos e Notariado e a Direcção Nacional de Identificação Civil e Criminal, a quem incumbe a responsabilidade pelos serviços de registo civil, comercial, predial e do notariado. As ideias assentam em critérios como a qualidade total simplificação de processos, desburocratização, eficiência e eficácia. Perspectiva-se que da relação entre as TIC e o novo modelo de gestão pública que se recomenda, o New Public Service, resultem benefícios tangíveis para os funcionários, para os cidadãos, para a Administração e para o País.

The purpose of this project work is to find an instrument connected to the new models of public management and to IT in order to develop a model aimed at, not only to register births and issue ID cards for all Angolan citizens, but to modernize and improve the gathering, integration and management information processes for civil and commercial registration of both people and businesses by relevant public services. From the experience gained during voter registration campaign and the development of its FlCRE - Centralized Voter Registration Data Base and by applying concepts of the public management theories to a particular reality, we try to better understand the dimensions of a real problem and to develop practical solutions within the goals of the ongoing reform program and within the framework of the studied public management models. The study tries to introduce contributions for cultural and procedural changes in two Departments of the Angolan Ministry of Justice, namely Direcção Nacional dos Registos e Notariado e a Direcção Nacional de Identificação Civil e Criminal responsible for undertaking civil, commercial real estate and notary services. The developed ideas embody concepts of Total Quality Management, process simplification deburocratization, decentralization, efficiency and Accountability. Its implementation will generate a new relationship between service providers and service recipients, one in which the last will no longer be seen as consumers but rather as citizens with real, enforceable rights, while the first will be seen as accountable, reliable partners. We do believe that merging IT development with the New Public Service model will generate tangible benefits for all stakeholders, namely for the Administration, its public servants, the citizens and the young Nation as a whole.