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http://hdl.handle.net/10071/4408
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Title: O Contrato de Suprimento como (nova) forma de financiamento societário
Authors: Canas, Mariana Gomes da Silva Mirrado
Orientador: Almeida, António Henrique Barbosa Pereira de
Keywords: Suprimentos
Sociedades comerciais
Subcapitalização
Sócios
Shareholder‟s loan agreement
Companies
Weak capitalisation
Shareholders
Issue Date: 2011
Citation: CANAS, Mariana Gomes da Silva Mirrado - O Contrato de Suprimento como (nova) forma de financiamento societário [Em linha]. Lisboa: ISCTE, 2011. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/4408>.
Abstract: Os suprimentos são um mecanismo que permite ultrapassar a subcapitalização e insuficiência económica das sociedades comerciais. Apesar desta não ser uma figura jurídica recente na legislação nacional, uma análise da evolução e características dos suprimentos, permite-nos concluir pelo crescendo da sua importância em períodos de crise económico-financeira. Efectivamente, num período de dificíl recurso ao financiamento bancário por parte das empresas portuguesas, os suprimentos podem ser a solução para as dificuldades de tesouraria e liquidez de muitas sociedades comerciais, e concomitantemente, podem ser também um investimento interessante para os sócios, considerando os juros remuneratórios, caso estes sejam estipulados. Em suma, a sociedade fica devedora face ao sócio, ficando esta obrigada ao reembolso do dinheiro no prazo de reembolso estipulado, incluíndo os juros acordados. Na nossa opinião, os suprimentos podem ver encarados como um instrumento flexível, que oferece uma situação de “ganho-ganho” tanto para o sócio, como para a sociedade, sendo particularmente interessante em períodos de crise como a actual. Nessa sequência, a presente dissertação pretende analisar o respectivo enquadramento legal desta figura na vertente do seu regime jurídico aplicável, doutrina e jurisprudência. Esta análise será estruturada da seguinte forma: 1. Conceito e natureza jurídica do contrato de suprimento; 2. Características e elementos do contrato de suprimento; 3. Enquadramento Jurídico-Contabilístico e Fiscal dos Suprimentos; 4. Aplicabilidade do contrato de suprimento às Sociedades Anónimas 5. Figuras afins do contrato de suprimento (distinção de conceitos e de regime). Do presente estudo conclui-se pois que, no contexto da actual crise financeira, os suprimentos podem ser encarados como um fruto à “mão de semear”, muito mais fácil de obter quando comparado com o finaciamento bancário. Consequentemente, como os suprimentos são fonte de financiamento societário é altura de “redescobrir” e “reabilitar” esta figura legal.
The Shareholder‟s Loan Agreement (SLA) is a mechanism that overcomes the capital insufficiency of companies. While it is not a recent legal figure in Portuguese legislation, an analysis of the evolution and characteristics of the SLA still gives „food for thought‟ on its growing importance in times of financial crisis. Indeed, at a time of weak capitalisation of the Portuguese banking system, the SLA can provide a solution for the financial bottlenecks of many companies, whilst being an investment for the shareholder if the latter decides to charge interest rates. In a nutshell, the corporation borrows money from the shareholder on condition that the money is repaid at the end of the term. The SLA can be seen as a flexible instrument offering a win-win situation, thus being particularly pertinent in the current crisis. In this vein, the present contribution examines this legal figure in the light of the Portuguese law, doctrine and jurisprudence. The analysis will be structured as follows: 1. Definition and legal nature of the SLA; 2. Characteristics and elements; 3. Legal, fiscal and accounting frameworks; 4. Applicability of the SLA to the Anonymous Societies; 5. Distinction of related notions. The analysis comes to the conclusion that in the context of the current financial crisis, the SLA can be seen as „sweet‟ and „low hanging fruit‟, which is easier to be obtained compared to bank financing. Therefore, as the SLA is a source of capital to companies, it is time to „rediscover‟ and „rehabilitate‟ this legal figure.
URI: http://hdl.handle.net/10071/4408
Designation: Mestrado em Direito das Empresas
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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