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http://hdl.handle.net/10071/4396
Autoria: | Vaz, Tania Patricia de Lara |
Orientação: | Gomes, João Salis |
Data: | 2010 |
Título próprio: | O papel da advocacia de estado na gestão pública: análise da política pública energética no Brasil |
Referência bibliográfica: | VAZ, Tania Patricia de Lara - O papel da advocacia de estado na gestão pública: análise da política pública energética no Brasil [Em linha]. Lisboa: ISCTE, 2010. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/4396>. |
Palavras-chave: | Modernização do estado Reforma administrativa Estado Providência Burocracia Disfunções burocráticas Gestão por resultado Políticas públicas Novo modelo do setor elétrico Ministério de Minas e Energia Advocacia-geral da união Leilão de energia Projetos estruturantes UHE Jirau UHE Santo Antônio UHE Belo Monte State modernisation Administrative reform Welfare State Bureacracy Bureaucratic dysfunctions Performance management Public policy New model for the electricity sector Ministry of Mines and Energy Attorney General’s Office Energy auction Infrastructure projects UHE Jirau |
Resumo: | O presente trabalho contém algumas reflexões sobre o papel da advocacia de Estado, na qual
está inserida a Advocacia-Geral da União e seus membros de carreira, no desenvolvimento e
implementação de políticas públicas e projetos do Governo Federal brasileiro, especificamente sob o
enfoque da gestão pública e dos movimentos de modernização do Estado e reformulação do modelo
burocrático. Com foco na fase de modelagem do leilão para compra de energia elétrica, de acordo com
o novo modelo do setor elétrico, examina-se a atuação do órgão de consultoria e assessoramento
jurídico do Ministério de Minas e Energia e o papel que desempenha. This paper contains some reflections on the role of State advocacy, which comprises the Attorney General’s Office and its career members, in developing and implementing public policies and projects by the Brazilian Federal Government, particularly under the focus of public management and of movement for state modernization and reform of the bureaucratic model. With a focus on the modeling phase of the auction to purchase electric power, bided according to the new model of the electric sector, it examines the role of the legal consultancy and assistance body of the Ministry of Mines and Energy. |
Designação do grau: | Mestrado em Administração Pública |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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