Centro Infantil Olivais Sul: Um estudo de caso sobre o processo de transferência de um centro de educação de infância público para gestão privada solidária

Abstract

A prestação de serviços de educação de infância de qualidade é um dos grandes desafios das sociedades actuais. Num contexto de progressiva retirada do Estado na prestação directa de serviços às populações, as propostas da Terceira Via têm-se revelado uma alternativa viável para a conciliação das necessidades de desenvolvimento económico e segurança social, sendo que as parcerias entre o Estado e a Sociedade Civil assumem particular relevância nesse capítulo. Ao abrigo dosprincípios da descentralização, o Estado tem vindo a conduzir uma progressiva transferência de responsabilidades da Administração Central para entidades locais, mais próximas da população. Esta descentralização acontece não apenas entre organismos públicos mas também entre Estado e entidades privadas com fins públicos, comoé o caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que, apesar de terem uma gestão privada, estão sujeitas à tutela administrativa do Estado. O presente estudo pretende descrever e analisar o caso da transferência de um dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social – o Centro Infantil Olivais Sul – para gestão da Fundação Aga Khan (AKF) que tem também o estatuto de IPSS. Este estudo recorreu às metodologias de estudo de caso e de investigação-acção. Como principais conclusões temos a da necessidade de envolver os directamente afectados pela transferência no processo de transição, a criteriosa selecção das instituições a assumirem a responsabilidade por esses serviços, preferencialmente as que demonstrem ter um projecto educativo pautado por critérios de elevada qualidade.

The provision of quality early childhood education services is one of the major challenges of current societies. In a context of progressive State retreat from the direct service provision, the Third Way proposals have shown to be a viable alternative for the reconciliation of economic performance and social security, and the partnerships between the State and Civil Society are particularly relevant in that chapter. Within the principles of decentralization, the State has been conducting a progressive transfer of responsibilities from the Central Administration tolocal entities, closer to the population. This process occurs not only between public institutions but also between State and private institutions with public purposes, as in the case of Private Institutions of Social Solidarity, which have private managementbut are subject to the State administrative supervision. The purpose of this study is to describe and analyze the case of the process of transfer of one of the early childhood integrated centers managed by the Institute of Social Security – the Centro Infantil Olivais Sul - to Aga Khan Foundation management. The case study research and the action-research were the two methodologies used in this study. Main conclusions of the study are the need to involve the directly affected by the transition process, the importance of selecting theorganizations that will assume the responsibilities for the services provision based on specific criteria, preferably the ones that prove to have a high quality educational project.