A apresentação do regime português de rendimento mínimo na imprensa, em períodos de alteração legislativa

Abstract

Este estudo parte do pressuposto de que, no processo de mudança social estimulado pela introdução de novas leis, a imprensa é mediadora entre a esfera legal e a esfera pública contribuindo para formar a opinião pública, alimentando a circulação e reprodução de representações sociais que podem ajudar a resistir ou a aceitar as novas leis. Assim, o seu objectivo geral consiste em descrever como o regime de rendimento mínimo português é apresentado pela imprensa, desde a sua génese até à actualidade, em períodos de alteração legislativa. A amostra é constituída pelas notícias dos meses anterior e posterior ao dia de apresentação da lei, decreto-lei ou proposta de lei. Foram recolhidas 142 notícias de dois jornais generalistas, Público (N=81) e Correio da Manhã (N=61). Para a análise de conteúdo utilizaram-se categorias a priori e categorias que emergiram da leitura dos textos, a partir da repetição de argumentos e ideias. Realizouse o estudo descritivo da informação e procedeu-se a uma análise interpretativa de alguns excertos das notícias. Os resultados revelam que a) a discussão apresentada nos jornais tem-se tornado cada vez mais insípida, menos participada e mais centralizada; b) os principais grupos em discussão - sociedade civil, esquerda e direita política - posicionam-se de forma diferente face à lei; c) utilizam padrões de argumentos com um formato que acomoda sentidos contraditórios: ao mesmo tempo que a lei é aceite no geral, é criticada quanto aos seus problemas práticos. Assim, os resultados evidenciam formas repetitivas de resistência à mudança social quando esta é iniciada pela inovação legal.

This study starts from the assumption that, in the process of social change induced by the introduction of new laws, press is the mediator between the legal and the public spheres contributing to create the public opinion, feeding the circulation and reproduction of social representations that can help to resist or to accept the new laws. The main goal consists on describing how the Portuguese minimum income scheme is presented by the press, since its foundation to the present times, in the periods of legislative change. The sample consists on the news from one month before and one month after the presentation of the law, law-decree, and law proposal. 142 news were collected from two generalist newspapers, Público (N=81) and Correio da Manhã (N=61). For content analysis were used a priori categories, that emerged from the reading of the texts, trough the repetition of arguments and ideas. First, a descriptive study of the information was made, and then some excerpts of the texts were analyzed in a more interpretive way. The results show that a) the discussion presented in the newspapers has become insipid, centralized and less participated; b) the main groups in discussion - civil society, politic left and right – have different positions towards the law; c) they use different patterns of arguments in a format that encompasses contradictory meanings: at the same time that the law it’s accepted in general, its criticized in its practical problems. Results show repetitive forms of resistance to social change, when initiated through legal innovation.