Contributos da avaliação técnica na tomada de decisão judicial no âmbito tutelar educativo em Portugal: Uma análise documental

Abstract

Este estudo propõe analisar o contributo da avaliação técnica na tomada de decisão judicial tutelar educativa nas fases pré e pós sentenciais. Para o efeito, foram consultados 30 processos judiciais tutelares educativos de 37 jovens comunidades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, tendo sido feita uma análise documental, com recurso à construção de uma grelha analítica. Os resultados indicam que os magistrados concordam com 93,3% das medidas tutelares sugeridas pelos técnicos/psicólogos forenses. Quando há revisão de uma medida tutelar,observa-se uma correspondência entre as sugestões técnicas e a aplicação de medidas judiciais em 87,5% dos casos. Relativamente à frequência de interações entre técnicos e magistrados no perío do pós-sentencial, esta ronda os 73,3%. Estes resultados sugerem uma cooperação consistente entre magistrados e técnicos sociais durante todo o processo, assim como uma ampla valorização do trabalho e das propostas dos técnicos sociais.

This study aims to analyze the contribution of social and psychological assessments in juvenile justice decision making in pre and post sentencing phases. For this purpose, 30 court cases of young people aged between 12 and 16 have been consulted. Document analysis was conducted through an analytic grid. The results indicate that the judges agree with 93,3% of socioeducational measures suggested by the social technicians/forensic psychologists. Towards the review of socio-educational measures, it is observed a high correspondence (87,5%) between technical suggestions (socio-educational measures) and the implementation of judicial measures. The frequency of interactions between technicians and judges in the post sentencing period rounds 73,3%. Therefore, it is noticed a consistent cooperation between judges and social technicians/forensic psychologists throughout the process, as well as the acknowledgment by the judges of the competence and technical knowledge of social technicians.