Avaliação do impacto das políticas públicas para a população em situação de sem abrigo adotadas no contexto da COVID-19: Os centros emergenciais de Lisboa

Abstract

Uma série de medidas de contenção da COVID-19 foram implementadas mundialmente. Tais medidas tiveram de ter em consideração os setores sociais, como a população em situação de sem-abrigo. Para contornar as nuances foram executadas políticas públicas específicas para esta população durante a pandemia. Lisboa que se destaca pelas boas práticas da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo, sob a diretriz do Housing First, adotou neste contexto o acolhimento em centros emergenciais. Frente deste panorama, o estudo tem como objetivo identificar as alterações oriundas da implementação destes centros enquanto pacote de medidas de prevenção e não transmissão da COVID-19 para proteção da população em situação de sem-abrigo em Lisboa, partindo-se da pergunta: quais foram os efeitos resultantes dos centros emergenciais implementados? De forma a enfrentar esta questão, adotou-se a triangulação de métodos através de uma abordagem mista, com o uso de metodologias e instrumentos como a observação direta participante, inquéritos, entrevistas semi-estruturadas para avaliar o primeiro ano de adoção da medida (março/2020 a março/2021), com uma amostra de 85 inquéritos, 11 semi-estruturadas e 2 entrevistas. As repercussões foram interpretadas através da análise de efeitos dos resultados. Os resultados dão-nos a perceção que a concentração de medidas, como a priorização de respostas definitivas e a intensificação de iniciativas prioritárias socio-econômica-habitacionais, tiveram efeitos positivos diretos na vida da população em situação de sem-abrigo.

A series of COVID-19 containment measures have been implemented worldwide. Such measures had to take into account the social sectors, as the homeless population. To circumvent the nuances, specific public policies were implemented for this population during the pandemic. Lisbon, which stands out for the good practices of the National Strategy for the Homeless People Integration, under the Housing First guideline, adopted in this context the reception in emergency centers. Against this background, the study aims to identify the changes arising from the implementation of these centers as a package of measures to prevent the COVID-19 transmission to protect the homeless population in Lisbon, starting with the question: what was the impact arising from the implemented emergency centers? In order to face this question, the triangulation of methods was adopted through a mixed approach, with the use of methodologies and instruments such as direct participant observation, surveys, semi-structured interviews to evaluate the first year of measure adoption (March /2020 to March/2021), with a sample of 85 surveys, 11 semi-structured and 2 interviews. The findings were interpreted through the results analysis. The results give us the perception that the concentration of measures, such as the prioritization of definitive answers and the intensification of priority socio-economic-housing initiatives, had direct positive effects on the life of the homeless population.