O efeito da ideologia e do ciclo eleitoral no processo de celebração das parcerias público-privadas no Brasil da Nova República

Abstract

No final do século XX, as parcerias público-privadas tornaram-se um instrumento mundial de governação. Diferentes motivos justificam o seu uso pelos governos, como a melhoria da qualidade dos serviços públicos, ou o apoio socioeconómico ao país. Porém, as razões subjacentes à decisão política têm sido subestimadas na pesquisa sobre as PPPs. Destarte, esta tese procura verificar em que medida existe um compromisso ideológico e/ou um comportamento político oportunista no processo de contratação das PPPs (este processo inclui, nesta pesquisa, a abertura da consulta pública, a publicação do edital e a assinatura do contrato), usando o Brasil, entre 2005 e 2021, como estudo de caso. Concretamente, os principais objetivos são: 1) descrever a evolução das PPPs contratadas no país, e 2) aferir o nível explicativo da ideologia e do ciclo eleitoral nesse processo. Para lhes responder, construiu-se uma base de dados original com informações sobre as PPPs contratadas nos distintos níveis de governo. A sua análise permite duas conclusões. Primeiro, apesar de descritivamente os partidos de direita contratarem mais PPPs do que os de esquerda, a ideologia dos partidos não constitui uma variável estatisticamente significante na explicação da opção por estas parcerias. Segundo, os partidos optam mais significativamente por celebrar PPPs em determinados momentos do ciclo eleitoral, independentemente da sua ideologia. Portanto, mais do que a cor do executivo, esta decisão política parece sobretudo obedecer a critérios de estratégia eleitoral. Isto pode originar sérios constrangimentos à eficiência dos contratos e custos para os contribuintes/cidadãos e para a boa governança pública.

By the end of the 20th century, public-private partnerships became a global governance instrument. Different reasons justify their use by governments, such as improving the quality of public services, or supporting the socioeconomic development of the country. Yet, the reasons underlying the political decision to engage in such partnerships have been largely overlooked in the research on PPPs. In this context, this thesis seeks to ascertain to what extent there is an ideological commitment and/or an opportunist political behavior in the contracting process of the PPPs (a process which in this research includes the opening of the public consultation, the publication of the editorial, and the signing of the contract). It considers as a case study, Brazil, between 2005 and 2021. Specifically, the main objectives are: 1) to describe the evolution of the PPPs contracted in the country, and 2) to determine the explanatory power of the ideology and of the electoral cycle in this process. To answer these questions, the thesis starts by developing a new database with information on the PPPs contracted at different levels of government. In turn, its analysis leads to two conclusions. First, despite the descriptive fact that right-wing parties hire more PPPs than left-wing parties, party ideology is not a statistically significant variable in explaining of the option for these partnerships. Second, the choice by the parties to celebrate PPPs at certain moments of the electoral cycle, regardless of their ideology, is a significant explanatory variable. Therefore, more than the political inclinations of the executive, the political decision towards PPPs seems to be more linked to electoral strategy. This fact, can cause serious constraints to the efficiency of PPP contracts, generate additional costs for the taxpayers, and adversely affect good public governance.