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http://hdl.handle.net/10071/28719
Autoria: | Ferreira Dias, J. |
Data: | 2022 |
Título próprio: | Raça, dignidade humana e justiça social: O princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na constituição portuguesa de 1976 |
Título da revista: | Lusíada. Direito |
Volume: | 27/28 |
Paginação: | 55 - 74 |
Título e número da coleção: | 2 |
Referência bibliográfica: | Ferreira Dias, J. (2022). Raça, dignidade humana e justiça social: O princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na constituição portuguesa de 1976. Lusíada. Direito, 27/28, 55-74. http://dx.doi.org/10.34628/0eqj-ak65 |
ISSN: | 2182-4118 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.34628/0eqj-ak65 |
Palavras-chave: | Princípio da igualdade Raça Dignidade humana Justiça social Constituição Portuguesa |
Resumo: | O presente artigo propõe-se analisar o princípio da igualdade, enquanto matéria jurídico-filosófica, na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais, mobilizando, para isso, as categorias de dignidade humana e justiça social, a partir do caso concreto da categoria "raça", ou seja, tomando em consideração as especificidades dos grupos racializados, que por seu histórico e em razão do modo como as sociedades ocidentais reproduzem sistemas racializados, implicam uma interpretação programática do princípio da igualdade no quadro da Constituição da República Portuguesa de 1976, na redação atual. |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | CEI-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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Ficheiro | Tamanho | Formato | |
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