A contribuição dos fundos de investimento imobiliário na reabilitação urbana

Abstract

Este projecto tem como objectivo demonstrar, face à recente publicação do regime de RU, a pertinência da utilização dos FIIRU (DL 307/2009, de 23 de Outubro), como veículos activos e credíveis nos processos de RU localizados em “áreas de RU” – Uma “área de RU” define-se como a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infra-estruturas, dos equipamentos de utilização colectiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização colectiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, podendo ser delimitada por um instrumento próprio ou corresponder à área de intervenção de um plano de pormenor de RU. O trabalho inicia-se pela análise do enquadramento jurídico da actividade de RU e diversa legislação relacionada e considera as actuais políticas urbanas associadas à reabilitação/RU, analisando as medidas públicas de discriminação positiva das áreas de RU, como forma de atrair a participação e o investimento privado. Ainda na parte teórica de enquadramento, procede-se à descrição do funcionamento dos FIIRU, o que ocorre num quadro de restrições da despesa pública em que assume importância a captação de investimento privado. Seleccionou-se um caso de estudo de aplicação prática da RU. Este exemplo, envolve a intervenção na zona da baixa de Coimbra e corresponde à primeira unidade de intervenção, promovida pela CVSRU, a qual se desenvolve no centro histórico da cidade. O desenvolvimento destas análises permite constatar que a utilização de incentivos fiscais na RU pode desempenhar um papel fundamental, sobretudo no contexto actual marcado pela existência de fortes restrições à realização de despesa pública, dificuldade acentuada dos negócios, nomeadamente, ao nível das vendas, da rendibilidade e do acesso ao crédito para financiamento da actividade. Conclui-se, assim, que para a execução das operações urbanísticas, localizadas em “áreas de RU”, que incidam na revitalização sustentável, assente nos três pilares – económico, ambiental e social -, podem constituir-se em FIIRU, reunindo para tal os investimentos públicos e privados disponíveis, usufruindo dos incentivos fiscais e das condições especiais de financiamento de longo prazo específicos para este tipo de operações.

This project aims to demonstrate, given the recent publication of the urban renewal scheme, the relevance of the use of Investment Funds for Urban Renewal (DL 307/2009 of 23 October), assets such as vehicles and credible in the process of rehabilitation located in urban areas "urban regeneration". This is the territorial area, because of the failure, deterioration or obsolescence of buildings, infrastructure, equipment and collective use of urban space and green for collective use, including with regard to their conditions of use, robustness, security, aesthetics or health, why is an integrated intervention that can be enclosed in a separate instrument or correspond to the intervention of a detailed plan for urban rehabilitation. The paper begins by examining the legal framework of activity for urban and diverse legislation related to it and considerers current policies related to urban regeneration / urban renewal, looking at the public measures of positive discrimination in the areas of urban regeneration as a way of attracting participation and private investment. Still in the theoretical framework, the operation of FIIRU is described, which occurs within a framework of constraints in public expenditure that becomes important in attracting private investment. A case study of practical application of the RU was chosen. This example involves the intervention of Coimbra city center, and is the first unit of intervention, promoted by CVSRU, which develops in the historic center. The development of these tests it appears that the use of tax incentives in urban regeneration can play a key role, especially in the current context marked by the existence of strong restrictions in the conduct of public spending, strong business difficulties, particularly in terms of sales, profitability and access to credit to finance the activity. Therefore it can be concluded that for the execution of urban operations, located in "areas of urban regeneration", which focus on revitalizing sustainable manner based on three pillars - economic, environmental and social, can be constituted in FIIRU, gathering for such public investments and private resources, taking advantage of tax incentives and special long-term financing conditions, specific to this type of operation.