Política integrada e portugueses ciganos: o caso de educação de adultos de 2020 a 2022

Abstract

Em Portugal a resposta das políticas públicas em matéria de educação de adultos tem passado por várias etapas, com avanços e recuos, até à atual configuração mais robusta e adaptada à realidade social do país. Contudo ainda persistem várias lacunas no que respeita ao alcance e à efetividade da mesma. As diferenças em termos de educação escolar entre os portugueses ciganos e a população em geral são claras devendo--se a um conjunto de fatores, entre os quais, desigualdades estruturais, diversidade sociológica e cultural e preconceito associado a uma imagem negativa “normalizada”. A situação dos/as portugueses/as ciganos/as é caracterizada por estas desigualdades múltiplas que reproduzem ciclos de exclusão e que tendem a condicionar o acesso aos bens e aos serviços públicos, dos quais são sujeitos de direito. Assim, o desenho e a implementação de políticas públicas ajustadas à realidade deste grupo social passam por um balanço entre uma abordagem mainstreaming/ transversal complementadas com medidas específicas de discriminação positiva, que contribuam para facilitar a efetivação dos direitos de cidadania. No presente capítulo analisamos a importância deste tipo de abordagem utilizando como foco a educação de adultos e a inovação política.