Gestão do emprego nas empresas em Portugal: A incidência de arranjos contratuais flexíveis

Abstract

Sabemos que a regulação do mercado de trabalho influencia as relações de trabalho, mas as empresas têm autonomia na gestão de recursos humanos. A recessão económica contribuiu para o aumento da flexibilidade, mas a evidência empírica, no que respeita ao impacto da (des)regulamentação nas decisões das empresas é ainda escassa. Com recurso aos Quadros de Pessoal estudámos os arranjos contratuais das empresas de dimensão média e grande em Portugal. A reforma laboral, implementada durante a crise financeira, merece escrutinio, pelo que analisámos as opções contratuais e os horários de trabalho durante o período 2010-2018. A análise de clusters fez emergir quatro grupos principais de empresas que foram denominadas de Estável, Dual, Flexível e Contingencial. Todas as empresas utilizam formas de contratação flexíveis. As diferenças encontram-se na incidência desta utilização, recorrendo ainda a horas extraordinárias e a trabalho temporário, como forma de flexibilidade. Os nossos dados indiciam que a dimensão da empresa não é determinante na utilização de arranjos contratuais flexíveis. No entanto, encontramos diferenças entre setores de atividade. A estabilidade é predominante no setor bancário, enquanto a agricultura, a construção e o turismo são mais flexíveis. A evolução mostra que a recuperação do mercado de trabalho foi conseguida com recurso à flexibilidade. Entre 2010 e 2018, a incidência de contratos flexíveis cresceu de 16,7% para 33,1%, enquanto o desemprego decresceu 3,6 p.p. Os contratos flexíveis predominam entre os jovens e os indivíduos com baixas escolaridade e qualificações. Concluímos que o mercado de trabalho em Portugal se mantém segmentado e que o programa de ajustamento exacerbou esta tendência. Os dados disponíveis do mercado de trabalho durante a pandemia vieram expor esta evidência.

It is well-known that labour market regulation affects the employment relationship, but firms have autonomy to manage human resources. The economic recession contributed to increase flexibility but empirical evidence on the impacts of (de)regulation on employers’ decisions is still scarce. We use linked employer-employee data to examine the contractual arrangements of medium and large-sized firms in Portugal. During the financial crisis Portugal implemented a reform agenda on labour market, which impact deserves scrutiny; therefore, we examine the options regarding contractual and working time arrangements during the 2010-2018 timeframe. Cluster analysis pointed to four main segments of firms, labelled as Stable, Dual, Flexible and Contingent. All firms make use of flexible contracts. Differences are found in the relative proportion of flexible workers and its contractual length. Furthermore, firms adopt flexible time arrangements, using extra-time and part-time work. Data shows that size of firms seems irrelevant to discriminate firms. There are, however, differences across sectors. Stability is a key feature of banking and financial industries, while firms in the construction, agriculture and hospitality are more flexible. The pattern over time shows that Portugal has followed a non-standard job recovery. From 2010 to 2018 incidence of flexible contracts raised from 16,7% to 33,1%, while the unemployment rate decreased 3,6 pp. Furthermore, temporary jobs prevail among young people, manual-skilled and elementary workers. Ultimately, the labour market is segmented, and the adjustment programme contributed to exacerbate it, leaving young people more vulnerable. The findings of labour market performance during the pandemic corroborates such vulnerability.