Modelo virtual para gestão da propriedade intelectual gerada nas universidades

Abstract

As reformas sucessivas, que caracterizaram a evolução da administração pública nas últimas décadas, tiveram como objectivo uma maior performance dos serviços públicos, e convergiram para o modelo actual que dá um especial destaque à necessidade de focalizar a administração no serviço ao cidadão e ao respeito pelos princípios democráticos, considerando-se que os princípios da eficácia e da eficiência devem ser os meios, e não os fins, pelos quais se deve prosseguir o interesse público. Neste âmbito, também as Universidades públicas têm sido confrontadas com novas exigências de qualidade e rigor. A investigação científica que se desenvolve nas universidades nacionais, não é, na grande maioria das vezes, de acesso público. No entanto, ela é em grande parte financiada por dinheiros públicos, e constitui um dos principais pilares da actividade universitária. Os seus resultados designam o capital intelectual gerado, que pode ser protegido e valorizado. O presente modelo participativo, no qual interagem o cidadão, os serviços e os investigadores utilizando uma plataforma electrónica, tem como objectivo contribuir para o aumento da eficácia e da eficiência dos serviços públicos universitários, e consiste na implementação de um sistema de gestão da propriedade Intelectual, definido em termos da satisfação das necessidades dos seus destinatários e da sociedade.

Successive reforms, which characterised the development of public administration in recent decades had, as its goal, greater performance of public services and converged to the current model, giving special emphasis to the need of focus the administration at citizen service, respecting democratic principles of effectiveness and efficiency, considered as means and not purposes through which public interest must be pursued. In this context, also public universities have been tackled with new quality requirements and rigour. Scientific research being developed by national universities it’s not often of public access. However, it is largely funded by public money and one of the main pillars of academic activity. The results achieved mean intellectual capital generated which can be protected and valued. This participatory model, in which citizen, services and researchers using an electronic platform interact, aims to contribute for effectiveness and efficiency enhance of public services by implementing an intellectual property management system conceived in terms of meeting the needs of its recipients and society.