Comparação do impacto do sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento e do sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico

Abstract

Nos últimos anos, tem-se evidenciado um número crescente de políticas públicas orientadas para a promoção da Investigação e Desenvolvimento (I&D) em diversos países. Em Portugal, estas políticas incluem créditos fiscais e incentivos financeiros associados aos fundos europeus. Através de uma análise contrafactual e utilizando microdados ao nível da empresa, a presente dissertação tem como principal objetivo comparar os impactos do Sistema de Incentivos Fiscais à Inovação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) na capacidade inovadora e na performance das empresas portuguesas do setor da indústria transformadora, de forma a perceber qual a combinação mais eficaz no que diz respeito às políticas públicas de incentivo à I&D empresarial. Apesar de recentemente se terem desenvolvido estudos de análise contrafactual para avaliação do impacto dos incentivos públicos à I&D em Portugal, ainda não existe nenhuma comparação entre o SIFIDE e o SI I&DT. As conclusões do estudo sugerem que as empresas que beneficiaram de ambos os incentivos aumentaram significativamente os montantes de investimento em I&D e despesas com pessoal afeto à I&D em comparação com as empresas que beneficiam unicamente de SIFIDE.

In recent years, there has been a growing number of public policies aimed to promote Research and Development (R&D) in several countries. In Portugal, these policies can take the form of tax credits and financial incentives associated with European funds. Through a counterfactual analysis and using microdata at the company level, this dissertation aims to compare the impacts of the Fiscal Incentive Scheme for Corporate Research and Development (SIFIDE) and the Incentive System for Research and Technological Development (SI I&DT) in the innovative capacity and performance of portuguese companies in the manufacturing sector, in order to understand the most effective combination for public policies in the area of business R&D. Although counterfactual analysis studies have recently been developed to assess the impact of public incentives to R&D in Portugal, there is still no comparison between SIFIDE and SI I&DT. The findings suggest that companies that benefited from both incentives significantly increased the amount of investment in R&D and personnel expenses related to R&D compared to companies that benefit only from SIFIDE.