Novas formas de governança multinível nas políticas urbanas: potencialidades, limites e paradoxos nos processos de regeneração em áreas urbanas em crise

Abstract

Esta tese estuda as condições de concretização de novas formas de governança (multinível, integrada, colaborativa), em áreas urbanas "em crise". Através das abordagens do realismo crítico e da avaliação realista, serão interpretadas as condições na base das mudanças realizadas na "Iniciativa de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos" (IBC). Concebida pelo governo português e implementada em três áreas urbanas em crise (2005-2011), esta medida de política pública, apresentava-se como um programa de regeneração urbana de natureza experimental. Com a definição de novas formas organizacionais, procurava as condições possíveis para a inovação nas políticas públicas, visando a auto-sustentação da ação. Por conseguinte, será realizada uma análise horizontal da implementação da ação nos três projetos-piloto, analisando os mecanismos desencadeados na IBC e a interpretação que os atores fizeram dos pressupostos desta. Como resultado do processo analítico, pretende-se demostrar que a adequação de novas formas de governança depende simultaneamente da integração inter-setorial e da inovação inter-organizacional, sendo a animação territorial o meio para facilitar a emergência não espontânea da governança local. Assim através da formulação de recomendações de política pública, procura-se contribuir para a definição de caminhos possíveis da ação pública em áreas urbanas em crise, visando a capacitação da sociedade portuguesa e o aumento da qualidade de vida nas cidades.

This thesis studies the consitions of the implementation of new forms of governance (multilevel, integrated, collaborative), in distressed urban areas. Through Critical Realism and Realist Evaluation approaches, we will analyse the conditions underlying the changes in the Critical Neighbourhood Iniciative (IBC). This public policy initiative, conceived by the Portuguese government and implemented in three distressed urban areas (2005-2011), emerged as an experimental programme of Urban Regeneration. With the definition of new organisational forms and searching the possible conditions for policy innovation, it sought a self-sustained action. Thus, it will be developed an horizontal analysis of the three projects, reflecting on the triggered mechanisms on IBC, and on the actors´s interpretation of the programme. This work aims to demonstrate that the adequacy of new forms of governance depends on both the inter-sectoral integration and inter-organisational innovation, and the territorial animation is the privileged mean for the local governance´emergency. Finally some policy recomendations will be made to define possible ways for public action in distressed urban areas, looking for the capacitation of portuguese society and improve the quality of life.