Impactos da tecnologia nas relações laborais: da urgente necessidade de regulamentação do direito à desconexão digital

Abstract

A introdução das novas tecnologias nas relações laborais e seu uso crescente sem regulação trouxe impactos ao trabalhador e inúmeras novas questões complexas a serem respondidas pelo direito do trabalho. Dentre as problemáticas encontradas, o objeto de estudo centra-se nas relações laborais à distância, especificamente o teletrabalho em domicílio, realizando reflexões sobre a subordinação jurídica, choque entre os poderes do empregador e a defesa da privacidade, igualdade de tratamento entre teletrabalhador e trabalhador presencial e o debate sobre do tempo de trabalho do teletrabalhador. A seguir, foram abordados os impactos destas questões na saúde do trabalhador e os riscos psicossociais, estudando a telepressão, escravidão digital e novas doenças laborais. O último capítulo foi dedicado ao estudo do direito à desconexão digital como um novo direito do trabalhador, pontuando debates sobre o tema no direito comparado, se trata-se de um direito do trabalhador ou obrigação do empregador, possível repetição de um direito existente, ineficaz regulação atual, problemas jurídicos enfrentados para seu reconhecimento e por fim, um possível caminho para a efetividade do direito, com as conclusões finais. Foi utilizado para o desenvolvimento do trabalho a metodologia sistêmica, bem como pesquisa bibliográfica, chegando-se a conclusão da urgente necessidade de regulação do direito à desconexão como um novo direito do trabalho. A inovação trazida no presente trabalho consiste em um estudo que aborda de maneira ampla as questões jurídicas mais atuais sobre a matéria, com o objetivo de alertar para a importância da regulamentação do direito à desconexão e propor soluções normativas.

The introduction of new technologies in labor relations and their increasing use without regulation brought impacts to the worker and numerous new complex questions to be answered by labor law. Among the problems encountered, the object of the study focuses on distance labour relations, specifically teleworking at home, conducting reflections on legal subordination, clash between the employer’s powers and the defense of privacy, equal treatment between teleworker and face-to-face worker and the teleworker working time debate. Next, the impacts of these issues on workers' health and psychosocial risks were addressed, studying telepresson, digital slavery and new labor diseases. The last chapter was devoted to the study of the right to digital disconnection as a new worker’s right, punctuating debates on the subject in comparative law, whether it is an employee’s right or employer’s obligation, possible repetition of an existing right, ineffective current regulation, legal problems faced for its recognition and finally, a possible path to the effectiveness of law, with the final conclusions. Systemic methodology, as well as bibliographic research, was used for the development of the work, reaching the conclusion of the urgent need for regulation of the right to disconnection as a new labor law. The innovation brought in this work consists of a study that broadly addresses the most current legal issues on the subject, with the aim of alerting to the importance of the regulation of the right to disconnection and propose normative solutions.