Ciclos político económicos nos municípios portugueses: fatores explicativos e implicações de uma política orçamental oportunista (2003-2017)

Abstract

A presente tese de doutoramento avalia a existência de ciclos político económicos (CPE) nos municípios portugueses. É investigada a trajetória das diferentes rubricas da despesa pública ao longo dos mandatos dos Presidentes de Câmara e de que forma a limitação de mandatos autárquicos afetou a política orçamental local. Para tal, foi criada uma base de dados original, especificamente desenhada para responder a este propósito de pesquisa. Os dados em que se suporta a análise reportam a 275 dos 278 municípios portugueses do continente, abarcando o lapso de tempo entre 2003 e 2017. Os testes empíricos realizados revelam a existência de comportamentos oportunistas por parte dos Presidentes de Câmara relativamente à despesa municipal, especialmente às despesas de capital. Os resultados indicam a ocorrência de ciclos oportunistas em rubricas de despesa mais visíveis para o eleitorado, um comportamento consistente com a sinalização de competência ao eleitorado por parte do incumbente. Esta conclusão é consistente com o observado em estudos anteriores sobre ciclos político económicos municipais. A introdução da limitação de mandatos no panorama autárquico veio reforçar a competitividade eleitoral e as contas públicas, pelo menos nos anos de maior rotatividade, reduzindo a observação de ciclos políticos económicos. Não foram identificados comportamentos oportunistas relativamente às rubricas de receita. Por fim, não foi identificado qualquer padrão ideológico na despesa pública, pelo que é possível concluir que a dicotomia esquerda/direita não aparenta ter influência na forma como são orçamentalmente geridos os municípios. Ao contrário das conclusões de estudos anteriores, ambos os lados do espectro ideológico são igualmente oportunistas.

This doctoral thesis assesses the existence of political economic cycles (PBC) in Portuguese municipalities. The behaviour of the different items of public expenditure is inquired throughout the terms of Mayors. Similarly, it is appraised how the limitation of municipal mandates affected local budgetary policy. To this end, an original database was created, specifically designed to respond to this research purpose. The data set used in the empirical work is based on financial information for 275 (out of 278) Portuguese continental municipalities from 2003 to 2017. The study reveals the existence of opportunistic behaviour by Mayors seeking re-election regarding municipal expenditure, especially capital expenditure. The empirical results indicate the occurrence of opportunistic cycles in more visible items of expenditure for the electorate, a behaviour consistent with the incumbent's signalling of competence to the electorate. The introduction of limitation of mandates at the municipal level has strengthened electoral competitiveness and public accounts, at least in the electoral years in which the incumbent cannot run for office. Regarding revenues, no opportunistic behaviours were identified. Finally, no ideological pattern emerges regarding municipal public spending, so we can say that the left / right dichotomy does not appear to have any influence on how municipalities are managed. Unlike previous studies, we conclude that both ends of the political spectrum are shown to be equally opportunistic.