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http://hdl.handle.net/10071/21867
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Title: O controlo financeiro externo da administração pública e a efetivação da responsabilidade financeira em São Tomé e Príncipe
Authors: Costa, Aylson Carvalho Rompão da
Orientador: Tavares, José. F. F.
Gameiro, António
Keywords: Administração pública
Controlo financeiro externo
Transparência
Prestação de contas
Responsabilidade
Corrupção
Public administration
External financial control
Transparency
Accountability
Responsibility
Corruption
Trabalho de projeto
Issue Date: 12-Dec-2020
Citation: COSTA, Aylson Carvalho Rompão da - O controlo financeiro externo da administração pública e a efetivação da responsabilidade financeira em São Tomé e Príncipe [Em linha]. Lisboa: Iscte, 2020. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/21867>.
Abstract: O trabalho de projeto tem como objetivo geral contribuir para melhorar a qualidade da Administração Pública em S. Tomé e Príncipe. O controlo financeiro externo e a efetivação da responsabilidade financeira na Administração Pública em São Tomé e Príncipe vêm com o propósito de investigar quem gere as contas do Estado. No entanto, devem implementar o sistema de qualidade de controlo, bem como fazer a fiscalização das finanças públicas para, efetivamente, haver transparência. Mas, para isso se concretizar, o Estado terá de pensar numa reforma da Administração Pública. Portanto, os processos que se estabelecem garantem a qualidade de controlo financeiro externo em São Tomé e Príncipe, que possibilita aos cidadãos estarem devidamente informados sobre a gestão da coisa pública que se rege pelo princípio da legalidade e da transparência do bem público. Também, como controlo, é um instrumento de grande relevância para poder avaliar a gestão das entidades públicas ou privadas para que, efetivamente, possam cumprir com os objetivos definidos pelas organizações. Todavia, é fundamental referir que o Tribunal de Contas, por ser um órgão independente, não deve diminuir a simples fiscalização. Ou seja, deve controlar mais do que uma forma institucionalizada, no processo de tomada de decisões, rigorosamente assente numa maior transparência, de uma maneira racional para alavancar a nossa economia. O mesmo é também responsável pelo controlo externo financeiro em São Tomé e Príncipe, onde se pode verificar que é, constitucionalmente, como Tribunal de Contas. O órgão de soberania procede à supervisão da gestão económica e financeira da Administração, abrangendo a prossecução de um verdadeiro direito de sequela. Todos aqueles que, de um modo ou de outro, gerem o património público, devem prestar contas. Para obtenção de resultados, utilizamos a metodologia qualitativa com diferentes tipos de instrumentos de recolha de dados, análise documental a partir do método de abordagem hipotético – dedutivo. A realização deste trabalho de pesquisa vem reforçar quanto é fundamental a qualidade de controlo externo, para cumprimento de uma boa gestão pública, perspetivando uma comunicação credível e precisa, de forma a que seja transmitida, com clareza, aos cidadãos e ao país.
The work of this project has the general aim of contributing to the improvement of the quality of Public Administration in São Tomé and Príncipe. The External Financial Control and the Effectivation of Financial Responsibility of Public Administration in São Tomé and Príncipe comes with the aim of investigating who is in change of the Accounts of the state. Meanwhile, a system of quality control should be implemented as well as the fiscalisation of public finances so that effectively there can be transparency. But for this to be realized the State will have to consider a reform of Public Administration. Thus the processes to be established should guarantee the external financial quality control in São Tomé and Príncipe which would allow citizens to be properly informed about the management of public business so that it can be conducted on the principle of legality and the transparency of the public good. As well as being a control mechanism it is an instrument of great relevance to be able to evaluate the management of public and private bodies so that effectively they can carry out the objectives defined by the organizations. However, it is fundamental to mention that the Accounts Tribunal is an independent body and should not be reduced to a simple fiscalisation mechanism. Or rather it should control more than just an institutional form of the process of decision making, rigorously settled with the greatest transparency in a rational manner for the greater leverage of our economy. The same is responsible for the external financial control of São Tomé and Principe where one can verify that it is constitutionally established by the Accounts Tribunal. The organ of sovereignty precedes the supervision of the economic and financial management of the Administration, including the pursuit of a true right of sequel. All who in some way or other manage the public patrimony should pay attention. To get results we use a qualitative methodology with different types of data gathering instruments, and document analysis on the basis of a method of deductive-hypothetical scanning. The deliberation of this research work should reinforce it whenever the quality of external control is essential for the fulfillment of good public management leading to credible and precise communication in a way that it is transmitted clearly to the citizens pf the country.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/21867
Thesis identifier: 202586855
Designation: Mestrado em Administração Pública
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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