Igualdade e não discriminação como princípios fundamentais na busca de uma justiça retributiva entre mulheres e homens

Abstract

A igualdade e a não discriminação são dois princípios fundamentais, indispensáveis na busca de uma equidade de tratamento entre mulheres e homens. Apesar de interligados, enquanto um prima pela prática de ações para o alcance desse ideal, o outro pugna pela proibição de determinados comportamentos, com o mesmo intuito. Na vida laboral, a diferença de tratamento dos géneros não baseada em critérios objetivos é muito frequente, e torna-se mais tangível mediante análise dos resultados retributivos. Muitas são as produções legislativas e as iniciativas que desde há muito vêm sendo propiciadas para que, cada vez mais, essa “utopia” possa tornar-se realidade e a diferença salarial seja ultrapassada, ressaltando-se a premissa de que para trabalho igual ou de igual valor, salário igual.

Equality and non discrimination are both fundamental principles, indispensable for the pursuit of the equal treatment between women and men. Despite being interconnected, while one proposes the practice of actions to achieve this ideal, the other determines the prohibition of certain behavior, for the same purpose. In working life, the difference in treatment of the genders, not based on objective criteria, is very common and it becomes more tangible analyzing the retributive results. Many legislative productions and initiatives have been approved for a long time to make this “utopia” a reality and overcome the gender pay gap, emphasizing the premise that for equal work or work of equal value, equal pay.