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http://hdl.handle.net/10071/20780
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Title: Igualdade e não discriminação como princípios fundamentais na busca de uma justiça retributiva entre mulheres e homens
Authors: Dala’Rosa, Tainá Penteado
Orientador: Alves, Maria Luísa
Keywords: Diferença salarial
Igualdade de género
Mulher
Não discriminação
Salário
Trabalho de igual valor
Equality
Non discrimination
Gender pay gap
Wage
Women
Work of equal value
Issue Date: 7-Oct-2020
Citation: DALA'ROSA, Tainá Penteado - Igualdade e não discriminação como princípios fundamentais na busca de uma justiça retributiva entre mulheres e homens [Em linha]. Lisboa: Iscte, 2020. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/20780>.
Abstract: A igualdade e a não discriminação são dois princípios fundamentais, indispensáveis na busca de uma equidade de tratamento entre mulheres e homens. Apesar de interligados, enquanto um prima pela prática de ações para o alcance desse ideal, o outro pugna pela proibição de determinados comportamentos, com o mesmo intuito. Na vida laboral, a diferença de tratamento dos géneros não baseada em critérios objetivos é muito frequente, e torna-se mais tangível mediante análise dos resultados retributivos. Muitas são as produções legislativas e as iniciativas que desde há muito vêm sendo propiciadas para que, cada vez mais, essa “utopia” possa tornar-se realidade e a diferença salarial seja ultrapassada, ressaltando-se a premissa de que para trabalho igual ou de igual valor, salário igual.
Equality and non discrimination are both fundamental principles, indispensable for the pursuit of the equal treatment between women and men. Despite being interconnected, while one proposes the practice of actions to achieve this ideal, the other determines the prohibition of certain behavior, for the same purpose. In working life, the difference in treatment of the genders, not based on objective criteria, is very common and it becomes more tangible analyzing the retributive results. Many legislative productions and initiatives have been approved for a long time to make this “utopia” a reality and overcome the gender pay gap, emphasizing the premise that for equal work or work of equal value, equal pay.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/20780
Thesis identifier: 202528260
Designation: Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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