A evolução do IVA na restauração e similares em Portugal de 2007 a 2017: O caso da RAM

Abstract

Este trabalho de análise pretendeu compreender a evolução do imposto IVA entre o ano de 2007 e 2017 no setor da restauração e similares, período onde um conjunto de circunstâncias internas e externas a Portugal provocaram diversas alterações neste imposto, primeiramente um aumento da taxa em 2011, e posteriormente uma diminuição da taxa em 2016. O âmbito do estudo refere-se em particular à RAM, tendo comparativo o território continental e a RAA. Com a informação disponível em INE, Pordata, IEFP e DREM foi possível juntar um conjunto de indicadores/variáveis relativos às áreas de estudo, de modo a conseguir realizar os objetivos do trabalho, primeiro compreender abrangência e especificidade do IVA em particular no setor da restauração, bem como perceber do impacto de cada uma das variáveis na obtenção da receita do imposto. Para alcançar o segundo objetivo, foi realizado um processo iterativo de construção dos modelos de regressão linear por forma a conseguir identificar as relações de causalidade das variáveis escolhidas para as três zonas geográficas. Este processo contemplou quatro interações, onde foi conseguido obter um conjunto de variáveis que garantem modelos cuja diferença entre os valores reais da receita e os previstos pelo modelo é reduzida. Deste modo, pode ser afirmado que o modelo é globalmente significativo. Estes resultados são refletidos da equação que considera as seguintes variáveis: Nascimento de empresas de restauração e similares, proporção VAB e Número de estabelecimentos de Restauração e Similares.

This analysis aimed to understand the evolution of VAT tax between 2007 and 2017 in both catering and similar setor. This period which occurs a set of circumstances internal and external to Portugal caused several changes in this tax, at first an increase in the rate in 2011, and a second decrease in that rate in 2016. The scope of the study refers in particular the RAM, comparing the continental territory and RAA. With the information available in INE, Pordata, IEFP and DREM, it was possible to gather a set of indicators/variables related to the areas of study, to achieve the objectives of the work, first to understand the scope and specificity of the VAT tax. In the catering setor, as well as to understand the impact of each of the variables on the tax revenue. To reach the second objective, we applied an iterative process of construction of the linear regression models was performed to identify the causal relationships of the chosen variables. This process contemplated four interactions, where it was possible to obtain a set of variables that guarantee a model whose difference between the actual revenue values and those predicted by the model is minimal. The model is globally significant. These results reflected from the equations that considers the following variables: Birth of accommodation, catering and similar enterprises, GVA ratio and Number of Catering and Simulation establishments.