É a governança o melhor modelo de gestão de uma política pública de prevenção de criminalidade urbana em Portugal?

Abstract

As sociedades, por todo o mundo, atravessam uma fase de progresso e mudança estonteante e a um ritmo vertiginoso. Os Estados europeus estão de alguma forma preparados para acompanhar essas mudanças, no entanto, um Estado no seu sentido tradicional já não consegue por si só corresponder a todas as mais rápidas e variadas mudanças que ocorrem nas sociedades que tutelam. O normal funcionamento das instituições públicas está dependente da respetiva legislação, processos e tempo para funcionar. Tempo escasso, cada vez mais encurtado pela constante mudança do tecido social. O conceito de governança surge como ferramenta auxiliar à ação do Estado, pois como modelo de gestão de política pública é este que está agora aparentemente mais capacitado para corresponder às mudanças das necessidades das respetivas comunidades que constituem a sociedade. Esta dissertação tem como objetivo compreender quais os benefícios e desvantagens deste modelo de governação aplicado a uma política de prevenção de criminalidade em Portugal. Para isso selecionei a política mais próxima da atualidade nesta matéria, que se reflete nos contratos locais de segurança, neste caso dando algum enfâse ao mais próximo da minha realidade, o projeto "juntos somos+". Considero poder ajudar este e outros projetos semelhantes expondo algumas questões e ideias pertinentes para uma futura aplicação do modelo de governança, pois este tem mais áreas passíveis de aplicação. Esta dissertação pode ser útil à aplicação deste modelo noutras dessas áreas dando algumas respostas e lançando algumas questões pertinentes.

Societies around the world are going through a phase of progress and change at a stunning pace. The European States are somewhat ready to monitor and address those changes; however, the State in its traditional sense cannot by itself tackle all of the various and fast paced changes that occur in the respective societies they tutor. The normal functioning of public institutions is dependent on legislation, processes and time to yield results. Time that is scarce, shortened even more by the constant changes in the social fabric. The concept of governance appears has an auxiliary tool to state action, since has a management model of a public policy it is this one that appears to be the most qualified to manage and address the changes of the necessities of the respective communities that compose society. This thesis has the objective of understanding which are the benefits and disadvantages of this model of management applied to a public policy of crime prevention in Portugal. For this to be achieved i choose the closest and contemporary policy in this matter, which is reflected in the social security contracts, in this case giving more emphasis on the closest to my reality - the project "juntos somos+". I consider being able to help this and other similar projects by shedding Light upon some questions and ideas that I find pertinent to a future application of the governance model, since it has more areas of application. This thesis therefore might be helpful to the application of this model in such areas by giving then those answers and highlighting other pertinent issues.