Informação privilegiada e a responsabilidade dos gerentes e administradores

Abstract

O crime de abuso de informação privilegiada, ou "insider trading", verifica-se sempre que um indivíduo atue no mercado com base numa informação não-pública, de uma forma que, se não a obtivesse não atuaria. Esta informação é tratada como privilegiada uma vez que não se encontra divulgada de igual modo para todos os agentes que atuam no mercado, colocando em causa a confiança, segurança e igualdade de qualquer mercado de valores mobiliários. Iremos começar por definir os conceitos base e identificar os sujeitos do tipo de crime, dando especial enfoque à questão do "insider trading" em Portugal, de modo a que possamos contribuir para os estudos já efetuados nesta temática. Abordaremos ainda a ótica do "insider trading" nos Estados Unidos da América e faremos uma perspetiva comparativa entre este sistema e o Europeu. Para finalizar, analisaremos a questão da responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades à luz do crime de abuso de informação privilegiada, atendendo à categoria de "insiders" que representam. Para tal, faremos uma breve análise da norma legal, tratando com enfoque as sanções que lhes poderão ser aplicadas pela prática do crime.

The crime of insider trading occurs whenever an individual act in the market with a non-public information, in a way that, if he did not obtain it, he would not act. This information is treated as privileged since it is not disclosed in the same way to all market participants, therefore undermining the confidence, security and equality of any securities market. We will start by defining the basic concepts and identifying the subjects of the type of crime, with a special focus on the issue of insider trading in Portugal, so that we can contribute to the studies already carried out on this subject. We will also address the perspective of insider trading in the United States of America and make a comparative perspective between this system and the European one. Finally, we will examine the issue of the liability of managers and directors of companies in light of the crime of insider trading, given the category of insiders they represent. For that, we will make a brief analysis of the legal regulation, focusing on the sanctions that may be applied to them for the practice of the crime.