Abuso de posição dominante: doutrina das infraestruturas essenciais em Portugal

Abstract

A presente dissertação pretende abordar o instituto do abuso de posição dominante, sob a forma de recusa de acesso a infraestruturas essenciais. Face ao poder que determinadas empresas detêm no mercado e a sua capacidade de influenciar e orientar o mesmo, tornou-se necessária a implementação de regras e princípios de atuação, prevenindo situações abusivas e protegendo a liberdade concorrencial. A procura de uma harmonização concorrencial entre o regime jurídico europeu e os regimes jurídicos dos Estados-Membros tem sido uma constante preocupação, pelo que pretende-se expor o estado de arte nacional, face a decisões e orientações europeias. Tratando-se de um tema bastante atual e com enorme relevância nos últimos anos em importantes setores económicos, percebendo que nos últimos anos se tem observado uma evolução bastante interessante do instituto, nomeadamente nos considerandos do que se considera como infraestrutura essencial e das efetivas formas de recusa no acesso, optou-se pela apresentação da doutrina das infraestruturas essenciais no contexto jurídico nacional, enquadrável como uma das formas de abuso de posição dominante.

This dissertation intends to address the institute of abuse of dominant position, in the form of essential facilities doctrine. Given the power that certain companies have in the market and their ability to influence and guide it, it became necessary to implement rules and principles of action, preventing abusive situations and protecting competitive freedom. The pursuit of a competitive harmonization between the European legal regime and the legal regimes of the Member States has been a constant concern, and this dissertation intends to expose the state of the art in the face of European decisions and guidelines. This is an extremely current issue and of great relevance in recent years in important economic sectors, noting that in recent years there has been a very interesting evolution of the institute, namely in the recitals of what is considered as an essential infrastructure and the effective forms of refusal of access, it was decided to present the doctrine of essential infrastructures in the national legal context, framed as one of the forms of abuse of dominant position.