A influência do movimento de reforma no perfil dos dirigentes intermédios dos organismos da administração central do Estado: O caso do Ministério do Mar

Abstract

A Administração Pública tem sofrido importantes transformações na sua organização e funcionamento ao longo dos últimos anos. Fatores internos e sobretudo externos têm moldado a sua atuação enquanto palco da implementação das orientações políticas do poder executivo. Os diferentes processos de reforma administrativa surgem com a necessidade do Estado dar resposta às constantes alterações das sociedades, na procura de melhoria na prestação dos serviços públicos e do ideal de cidadania, num movimento de crescente globalização onde as organizações assumem maior complexidade. A reforma administrativa em Portugal pode ser considerada um acontecimento recente, e deve-se ao efeito cumulativo de dois fenómenos: a rutura política e social de 1974, que abriu caminho para o regime democrático, e a adesão à CEE em 1986. Na década de 80 assistiu-se a uma mudança nas opções e orientações governativas, em linha com os movimentos reformadores implementados noutros países. A implementação dos princípios associados à Nova Gestão Pública, está na ordem do dia dos programas dos vários governos constitucionais, com o objetivo de capacitar a Administração Pública com um conjunto de ferramentas que a tornem mais eficiente, transparente e autónoma, refletindo uma visão do Estado como um entre outros atores. O setor público que tradicionalmente tem uma maior resistência às dinâmicas de mudança do que o setor privado, terá necessariamente de se modernizar e flexibilizar. A reestruturação da Função Pública, fundamentada numa nova abordagem do papel do Estado e na sua relação com os restantes atores, políticos, económicos e sociais, teve como consequências imediatas a redução do número dos seus trabalhadores, das suas chefias e dos organismos, através de processos de extinção e fusão, e na adoção de novos mecanismos de prestação de serviços. O estudo a seguir apresentado, partindo da realidade documentada antes de 2006, pretende estabelecer em que medida as políticas de reforma administrativa associadas aos diferentes governos constitucionais, influenciaram o perfil dos dirigentes intermédios dos organismos sob a direção do Ministério do Mar, pertencentes à administração central do Estado, em especial, no que se refere a idade, género, habilitações, grau de formação académica, formação profissional especifica e formação de base. Neste intuito, criou-se uma base de dados assente nas publicações, em Diário da República, das nomeações ao abrigo da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, para cargos de dirigente intermédio, compreendendo o período entre 2006 e 2017.

The Public Administration has undergone important transformations in their organisation and operation over the past few years. Internal and especially external factors have shaped the performance towards the implementation of the policy guidelines of the Executive. The different processes of administrative reform emerge with the need of the State to respond to the constant changes in societies, in a regular search for improvement in the provision of public services and the ideal of citizenship, in a movement of increasing globalization where the processes assume greater complexity. The administrative reform in Portugal can be considered a recent development, and due to the cumulative effect of two phenomena: the political and social break of 1974, which cemented the way for democratic rule, and the entrance to the EEC in 1986. The 80s saw a change in the options and governance guidelines, in line with the reformers implemented in other countries. The implementation of the principles associated with the new public management, is on the agenda of the programs of various constitutional Governments, with the goal of empowering the Public Administration of a set of tools that make it more efficient, transparent and autonomous, reflecting a vision of the State as one among other actors. The public sector that traditionally has a higher resistance to change dynamics than the private sector, will necessarily, need to modernize and gain flexibility. The restructuring of the civil service, based on a new approach of the role of the State and in their relationship with the other actors, political, economic and social, had as its immediate consequences reducing the number of its workers, their supervisors and the reduction of organisms, through processes of extinction and fusion on going. The study below, starting from the reality documented before 2006, intends to establish common indicators that supported a greater or lesser extent in relation to administrative reform policies, associated with different constitutional Governments, influenced the profile of middle managers of agencies, under the direction of the Ministry of the Sea, belonging to the central administration of the State, in particular with regard to age, gender, qualifications, degree of education, vocational training specifies and formation of base. To this end, was created a database based on nominations under the law n.º. 2/2004, january 15, to positions of middle managers of agencies, between 2006 and 2017, published in Diário da República.